PRECATÓRIO - A LUTA CONTINUA

Nesta última quarta feira (20/06/2018), a coordenação da APLB realizou reunião com o Poder Público Municipal. No encontro estavam presentes o prefeito Gilberto Matos, o vice-prefeito Osíres Ferreira, o secretário de administração Edivan Reis, a secretária de educação professora Lucineia Carvalho e o vereador Pablo Piauhy. O encontro teve como foco de debate a proposta de alteração do Plano de Carreira que agrega valorização aos cargos de Diretor Escolar, Vice-Diretor, Coordenadores Pedagógicos e dos Assistentes Administrativos. A reunião teve como pauta central os recursos do Precatório, com foco no que o prefeito municipal em reuniões anteriores com a coordenação do sindicato e com a categoria havia acordado em manter 60% (sessenta por cento) dos recursos do precatório investidos em conta bancária, aguardando uma decisão da justiça, favorável ou não a categoria.

Com relação às alterações do Plano de Carreira, a coordenação da APLB arguiu que desde janeiro vem trabalhado com o poder público as necessidades das alterações e que até o presente momento a proposta não se encontra tramitando na Câmara, mesmo o sindicato tendo construído toda a proposta com o seu jurídico e entregue tudo pronto ao poder público, o mesmo não deu andamento. Agora resta apenas uma sessão até o dia 30/06 data limite para tramitação e aprovação de qualquer projeto de lei que venha agregar ganho aos trabalhadores, isso por conta da legislação eleitoral. O sindicato afirmou que faltou empenho do poder público e agora temos que correr contra o tempo, este que talvez não seja mais suficiente para que as coisas se resolvam.

O prefeito Gilberto Matos justificou que irá conversar com o presidente da câmara o vereador Silmar Matos, para ver o que poderá ser feito junto ao Legislativo para a aprovação do mesmo (aguardamos ansiosos).

Com relação ao Precatório, a coordenação do sindicato demonstrou a preocupação que vem tendo com a utilização dos recursos, chamando atenção de que se continuar na mesma pegada, o município não terá condição de garantir o acordo que tem com a categoria de manter em conta 60% dos recursos do precatório para pagamento dos trabalhadores caso a justiça defira a favor dos mesmos.

O sindicato apresentou uma síntese de quanto já foi utilizado dos precatórios, nos seus diferentes aspectos e do que já tem licitado ou envia de licitação, deixando claro que se o município honrar com esses compromissos vai utilizar recursos dos 60% e isso agride o que se tem acordado com o prefeito Gilberto Matos.

O sindicato foi categórico em afirmar que fará o que for preciso para valer o acordo e garantir o pagamento aos trabalhadores correspondente a 60% do valor do precatório e que após o recesso junino fará uma assembleia com a categoria para apresentar de forma detalhada a utilização dos recursos e fazer os encaminhamentos necessários junto aos trabalhadores para assegurar o acordo com o poder público.

O poder público afirmou que irá garantir os 60% em conta e que até o momento ainda não atingiu esse percentual. Para o sindicato a coisa não é tão simples assim, diante do valor que resta aplicado em conta bancária que é de R$ 14.979.691,29 (quatorze milhões novecentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos). Sendo que 60% do valor recebido pelo município correspondem a R$ 11.550.000,00 (onze milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Diante desse quadro o saldo que se tem torna-se praticamente insuficiente para manter os compromissos firmados pelo município com a categoria e manter a continuidade das obras que foram licitadas e as que estão em vias de licitação, além das despesas diárias que vem sendo liquidadas com os recursos do precatório.

A coordenação da APLB afirmou que se a justiça der causa ganha aos trabalhadores, os mesmos poderão ganhar mais não levar. Ou seja, os trabalhadores poderão vir a ter a ação julgada deferida em prol dos mesmos e o município poderá não ter recurso suficiente em caixa para pagar os 60%. Para a coordenação do sindicato os trabalhadores não podem ser herdeiros de mais uma herança maldita, por conta da administração pública, como já ocorreu tantas vezes em Caém. Finalizou cobrando do prefeito Gilberto Matos e da secretaria de educação a garantia de se resguardar em conta o valor de 60% do precatório até que a justiça tome um direcionamento.

Sem luta não há conquista

Assembleia Geral 1º quinzena de julho/2018 - Precatório