Nesta
última quarta feira (20/06/2018), a coordenação da APLB realizou reunião com o
Poder Público Municipal. No encontro estavam presentes o prefeito Gilberto
Matos, o vice-prefeito Osíres Ferreira, o secretário de administração Edivan
Reis, a secretária de educação professora Lucineia Carvalho e o vereador Pablo Piauhy. O encontro teve como foco de debate a
proposta de alteração do Plano de Carreira que agrega valorização aos cargos de
Diretor Escolar, Vice-Diretor, Coordenadores Pedagógicos e dos Assistentes
Administrativos. A reunião teve como pauta central os recursos do Precatório,
com foco no que o prefeito municipal em reuniões anteriores com a coordenação
do sindicato e com a categoria havia acordado em manter 60% (sessenta por
cento) dos recursos do precatório investidos em conta bancária, aguardando uma
decisão da justiça, favorável ou não a categoria.
Com relação às alterações do Plano de Carreira, a coordenação
da APLB arguiu que desde janeiro vem trabalhado com o poder público as
necessidades das alterações e que até o presente momento a proposta não se
encontra tramitando na Câmara, mesmo o sindicato tendo construído toda a
proposta com o seu jurídico e entregue tudo pronto ao poder público, o mesmo
não deu andamento. Agora resta apenas uma sessão até o dia 30/06 data limite
para tramitação e aprovação de qualquer projeto de lei que venha agregar ganho
aos trabalhadores, isso por conta da legislação eleitoral. O sindicato afirmou que
faltou empenho do poder público e agora temos que correr contra o tempo, este
que talvez não seja mais suficiente para que as coisas se resolvam.
O prefeito Gilberto Matos justificou que irá conversar com o
presidente da câmara o vereador Silmar Matos, para ver o que poderá ser feito
junto ao Legislativo para a aprovação do mesmo (aguardamos ansiosos).
Com relação ao Precatório, a coordenação do sindicato
demonstrou a preocupação que vem tendo com a utilização dos recursos, chamando
atenção de que se continuar na mesma pegada, o município não terá condição de
garantir o acordo que tem com a categoria de manter em conta 60% dos recursos
do precatório para pagamento dos trabalhadores caso a justiça defira a favor
dos mesmos.
O sindicato apresentou uma síntese de quanto já foi utilizado
dos precatórios, nos seus diferentes aspectos e do que já tem licitado ou envia
de licitação, deixando claro que se o município honrar com esses compromissos
vai utilizar recursos dos 60% e isso agride o que se tem acordado com o
prefeito Gilberto Matos.
O sindicato foi categórico em afirmar que fará o que for
preciso para valer o acordo e garantir o pagamento aos trabalhadores
correspondente a 60% do valor do precatório e que após o recesso junino fará
uma assembleia com a categoria para apresentar de forma detalhada a utilização
dos recursos e fazer os encaminhamentos necessários junto aos trabalhadores
para assegurar o acordo com o poder público.
O poder público afirmou que irá garantir os 60% em conta e
que até o momento ainda não atingiu esse percentual. Para o sindicato a coisa
não é tão simples assim, diante do valor que resta aplicado em conta bancária
que é de R$ 14.979.691,29 (quatorze milhões novecentos e setenta e
nove mil seiscentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos). Sendo que
60% do valor recebido pelo município correspondem a R$ 11.550.000,00 (onze
milhões, quinhentos e cinquenta mil reais). Diante desse quadro o saldo que se
tem torna-se praticamente insuficiente para manter os compromissos firmados
pelo município com a categoria e manter a continuidade das obras que foram
licitadas e as que estão em vias de licitação, além das despesas diárias que
vem sendo liquidadas com os recursos do precatório.
A
coordenação da APLB afirmou que se a justiça der causa ganha aos trabalhadores,
os mesmos poderão ganhar mais não levar. Ou seja, os trabalhadores poderão vir
a ter a ação julgada deferida em prol dos mesmos e o município poderá não ter
recurso suficiente em caixa para pagar os 60%. Para a coordenação do sindicato
os trabalhadores não podem ser herdeiros de mais uma herança maldita, por conta
da administração pública, como já ocorreu tantas vezes em Caém. Finalizou
cobrando do prefeito Gilberto Matos e da secretaria de educação a garantia de
se resguardar em conta o valor de 60% do precatório até que a justiça tome um
direcionamento.
Sem luta não há conquista
Assembleia
Geral 1º quinzena de julho/2018 - Precatório