Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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terça-feira, 30 de janeiro de 2018

PRECATÓRIO: UM SONHO POSSÍVEL



A Delegacia Sindical do Minério realizou nesta última terça feira (30/01), reunião com os núcleos sindicais da APLB, de Caém, Caldeirão Grande, Pindobaçu e Saúde, para discutirem os encaminhamentos a respeito do Precatório. O encontro se fez necessário por conta da reunião que o coordenador da Delegacia Sindical do Minério professor Gilvando Inácio, teve com Dr. Vanderlei da APEOC do Estado do Ceará e que firmou acordo com o escritório de advocacia Gomes e Gomes e a APLB da Bahia. Para os trabalhadores da Educação da Bahia, essa parceria irá render bons frutos, disse o coordenador da Delegacia do Minério. Lembrou aos demais coordenadores que esse escritório de advocacia conquistou no Ceará 60% dos Precatórios para os trabalhadores da Educação e conseguiu quando necessário, bloquear os recursos do Precatório, travando a utilização desses recursos sem antes discutir a parte que toca aos trabalhadores.
A experiência dos advogados do Ceará traz uma esperança plausível aos servidores da Educação baiana, no tocante a garantir as negociações com o poder público para garantir parte desse dinheiro aos trabalhadores. Na reunião realizada em Salvador no dia 18/01/18, com Dr. Vanderlei e o coordenador da Delegacia do Minério, o advogado afirmou que irá buscar dialogar com o poder público buscando uma saída de negociação sem precisar ingressar com o pedido de bloqueio dos recursos. Mas, deixou bem claro, que caso os gestores municipais dificultem as negociações, o escritório tem mecanismo para ingressar com as ações de bloqueio e tem vasto material para isso, prova é que no Ceará se obteve mais de 90% de bloqueio dos recursos. Afirmou o advogado, que foi a partir de atitudes dessa natureza que os gestores passaram a negociar com a categoria junto à justiça.
Quando questionado o que fazer com os municípios que haviam recebido os recursos e gastaram de forma desvinculada a sua finalidade, que é a educação, o advogado afirmou ingressar com ações contra o poder público, para que o mesmo venha ressarcir a conta do FUNDEB/PRECATÓRIO, ou seja, devolver todo valor gasto de forma indevida. Essa também foi uma experiência que deu certo.

Os coordenadores dos núcleos agendaram reunião no escritório de Dr. Vanderlei para fazerem os ajustes finais e elaborarem a proposta de trabalho que será apresentada aos servidores nos municípios através de Assembleias, para sua devida aprovação e encaminhamentos.










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