O último dia (13/12/2017) ficará na memória
dos servidores da Educação, os trabalhadores presenciaram a aprovação do
PARECER das Propostas do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério de forma
unânime pelos Vereadores. Não podemos esquecer que por dois anos tivemos essas
propostas rejeitadas. Em 2015 e 2016 o Poder Executivo alegava que o município
não tinha viabilidade econômica. O mais incrível é que em 2016 conforme parecer
do TCM (Tribunal de Constas dos Municípios)
que analisou as contas do ex-gestor que teve as mesmas aprovadas com ressalva,
o município de Caém só aplicou em folha de pagamento com os recursos do FUNDEB
61,66%, esse foi o menor índice aplicado desde 2012, quando o município passou
a pagar o Piso Nacional aos Professores.
Há mais de três anos os trabalhadores têm
apresentando uma proposta de reestruturação do Plano de Carreira ao Poder
Executivo, essas propostas foram por três anos analisadas, sendo feitas as
alterações necessárias por uma comissão Paritária instituída pelo próprio Poder
Executivo. Em 2015 e 2016 após ter concluído a análise, o Poder Público engavetou
as mesmas sem qualquer justificativa. Ou melhor, alegando a falta de recursos,
por várias vezes o sindicato sinalizou que era possível a aprovação do Plano.
Até mesmo porque ele foi projetado com base nas receitas, tendo sido feito um
Relatório Impacto de Viabilidade Financeira, que projetava a vigência do mesmo
por 5 anos. Sem contar que em 2015 e 2016 o sindicato provou que havia de fato
recursos para a aprovação das Propostas. Tanto é, que agora em 2017 o município
tem uma receita dos recursos do FUNDEB menor que os anos anteriores, e o atual
gestor após receber as propostas com o Relatório de Impacto Financeiro
encaminhou as mesmas para análise e aprovação na Câmara de Vereadores. Com essa
atitude o prefeito Gilberto Matos demonstra respeito com os trabalhadores e
trabalhadoras valorizando os servidores
da Educação.
A aprovação dessas propostas além de agregar
valorização aos trabalhadores da educação, instituindo os avanços verticais e
horizontais, estrutura todo contexto da educação municipal, sistematizando os
direitos e os deveres de cada servidor, além de criar outras funções tão
pertinentes para o contexto das relações pedagógicas, tais como:
Nutricionista Escolar;
Bibliotecário Escolar;
Psicólogo Escolar;
Assistente Social Escolar.
Com a aprovação dessas propostas todos os trabalhadores
da Educação terão sua carreira profissional reestruturada pelos avanços
verticais e horizontais, agregando valor real de ganho em seus vencimentos. Valores
esses que influenciará diretamente na aposentadoria dos servidores.
Frise-se por relevante o compromisso de todos
os vereadores e na oportunidade agradecer pelo comprometimento de cada um, por
ter participado da Sessão Extraordinária com a finalidade de aprovarem as
propostas. Os nossos sinceros agradecimentos à todos eles. É dessa forma que
percebemos o compromisso do Poder Legislativo para com os seus eleitores.
IMPORTANTE: Na oportunidade convidamos a
todos para participarem da votação final dessas propostas na próxima quarta
feira dia 20/12 na Câmara de Vereadores às 16:00h.
Como sempre o sindicato estará
disponibilizando o deslocamento de todos.
A “Educação” merece
mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das cavernas.
Sem lutar o homem não transforma sua realidade!
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