Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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sábado, 16 de dezembro de 2017

PLANO DE CARREIRA: MAIS UM PASSO NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES


O último dia (13/12/2017) ficará na memória dos servidores da Educação, os trabalhadores presenciaram a aprovação do PARECER das Propostas do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério de forma unânime pelos Vereadores. Não podemos esquecer que por dois anos tivemos essas propostas rejeitadas. Em 2015 e 2016 o Poder Executivo alegava que o município não tinha viabilidade econômica. O mais incrível é que em 2016 conforme parecer do TCM  (Tribunal de Constas dos Municípios) que analisou as contas do ex-gestor que teve as mesmas aprovadas com ressalva, o município de Caém só aplicou em folha de pagamento com os recursos do FUNDEB 61,66%, esse foi o menor índice aplicado desde 2012, quando o município passou a pagar o Piso Nacional aos Professores.
Há mais de três anos os trabalhadores têm apresentando uma proposta de reestruturação do Plano de Carreira ao Poder Executivo, essas propostas foram por três anos analisadas, sendo feitas as alterações necessárias por uma comissão Paritária instituída pelo próprio Poder Executivo. Em 2015 e 2016 após ter concluído a análise, o Poder Público engavetou as mesmas sem qualquer justificativa. Ou melhor, alegando a falta de recursos, por várias vezes o sindicato sinalizou que era possível a aprovação do Plano. Até mesmo porque ele foi projetado com base nas receitas, tendo sido feito um Relatório Impacto de Viabilidade Financeira, que projetava a vigência do mesmo por 5 anos. Sem contar que em 2015 e 2016 o sindicato provou que havia de fato recursos para a aprovação das Propostas. Tanto é, que agora em 2017 o município tem uma receita dos recursos do FUNDEB menor que os anos anteriores, e o atual gestor após receber as propostas com o Relatório de Impacto Financeiro encaminhou as mesmas para análise e aprovação na Câmara de Vereadores. Com essa atitude o prefeito Gilberto Matos demonstra respeito com os trabalhadores e trabalhadoras  valorizando os servidores da Educação.
A aprovação dessas propostas além de agregar valorização aos trabalhadores da educação, instituindo os avanços verticais e horizontais, estrutura todo contexto da educação municipal, sistematizando os direitos e os deveres de cada servidor, além de criar outras funções tão pertinentes para o contexto das relações pedagógicas, tais como:

Nutricionista Escolar;
Bibliotecário Escolar;
Psicólogo Escolar;
Assistente Social Escolar.

Com a aprovação dessas propostas todos os trabalhadores da Educação terão sua carreira profissional reestruturada pelos avanços verticais e horizontais, agregando valor real de ganho em seus vencimentos. Valores esses que influenciará diretamente na aposentadoria dos servidores.
Frise-se por relevante o compromisso de todos os vereadores e na oportunidade agradecer pelo comprometimento de cada um, por ter participado da Sessão Extraordinária com a finalidade de aprovarem as propostas. Os nossos sinceros agradecimentos à todos eles. É dessa forma que percebemos o compromisso do Poder Legislativo para com os seus eleitores.
IMPORTANTE: Na oportunidade convidamos a todos para participarem da votação final dessas propostas na próxima quarta feira dia 20/12 na Câmara de Vereadores às 16:00h.
Como sempre o sindicato estará disponibilizando o deslocamento de todos.

A “Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das cavernas.
Sem lutar o homem não transforma sua realidade!









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