A
APLB - Núcleo Sindical de Caém realizou neste último sábado (18/11/17),
assembleia para discutir o PRECATÓRIO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PLANO DE CARREIRA,
ENTRE OUTRAS QUESTÕES PERTINENTES AO SINDICATO. A finalidade da assembleia foi
de ampliar o debate e alinhavar a luta em defesa do pagamento dos precatórios
aos servidores da educação. Para a coordenação do sindicato é fundamental que
os trabalhadores busquem se unirem e intensifiquem a luta em defesa dos seus
interesses.
Na
concepção do sindicato a resolução do Tribunal de Contas dos Municípios nº
1346/2016 fere o que determina a lei do FUNDEB, quando é suprimido o Art. 22 da
Lei Federal nº 9.494/2007. Para a acessoria jurídica do sindicato o precatório
constitui recurso vinculado a educação, tanto é que foi determinado pelo STF
que o recurso deve ser vinculado totalmente à educação, penalizando os gestores
que venham aplicar em outras áreas. Lembrou que vários municípios vêm pagando
60% aos professores cumprindo o que determina a Lei nº 11.494/2007, seguindo o
que determina essa lei e não o que é posto pela resolução do TCM. Atentou que a
proposta dos trabalhadores é de 45% no valor total dos recursos recebidos pelo
município em forma de Precatório, a ser rateado com os trabalhadores.
Com
relação à Ação Civil Pública explicou que o sindicato não tem o que tirar da
justiça, isso porque se assim fizessem ao tirar a Ação ela perderia seu efeito
e os professores não receberiam mais nada. Para o sindicato quem precisa tirar
alguma coisa da justiça é a prefeitura, que impetrou um recurso pedindo a
extinção da ação.
No
tocante ao Plano de Carreira argumentou que essa é uma das bandeiras de luta do
sindicato, tanto que em outros momentos levou à categoria as ruas. Argumentou a
necessidade do Poder Executivo encaminhar ao Legislativo a proposta ainda esse
ano para sua devida tramitação e aprovação, se não teremos que começar tudo da
estaca zero novamente e que isso não seria coerente com os trabalhadores, já
que essa é uma proposta que vem rolando há mais de três anos.
O
prefeito Gilberto Matos, que esteve presente na assembleia reafirmou o que já
havia encaminhado junto ao sindicato, deixando claro que vai fazer o acordo,
propondo o pagamento do Precatório aos trabalhadores e se a justiça assim
reconhecer fará o pagamento, pois tem todo interesse de ratear parte desse
dinheiro com a categoria.
O
Prefeito Gilberto Matos, também se comprometeu com a retirada do recurso feito
na Ação Civil Pública, que pede a extinção da Ação, se comprometendo a pagar o
mais rápido possível o valor devido aos professores. Com relação ao Plano de
Carreira ficou definido que terça feira dia (21/11) terá uma reunião com a
Comissão Tripartite, responsável pela avaliação e reestruturação da proposta e
com a coordenação da APLB, para, a partir daí, encaminhar ao Poder Legislativo.
Os
trabalhadores aguardam com muita expectativa a concretização dos
encaminhamentos feitos na assembleia, pois todos eles representam uma conquista
para a categoria e se faz necessário para se valorizar e reconhecer os direitos
da categoria.
A
“Educação” merece mais, afinal sem educação os homens voltam ao tempo das
cavernas.
Sem lutar o homem não transforma sua
realidade!
Nenhum comentário:
Postar um comentário