Neste último dia 28/09/17, após ter se reunido com o
Poder Executivo e com o jurídico do sindicato a coordenação da APLB apresentou
na Câmara de vereadores o encaminhamento da possibilidade de rateio do Precatório
aos trabalhadores da Educação no município. A coordenação informou ao Poder
Legislativo e aos presentes que o acordo Extra Judicial que vem sendo discutido
e construído com o Poder Executivo no tocante ao rateio de parte dos valores do
Precatório que será creditado na conta da prefeitura poderá ser também rateado
com os servidores da educação do quadro não docente.
Esse encaminhamento feito pela direção do sindicato teve
total adesão do Prefeito Gilberto Matos. Para os dirigentes da APLB Sindicato/Caém,
se a justiça homologar o acordo Extra Judicial no sentido de autorizar o rateio
aos trabalhadores, teremos no município o reconhecimento e o respeito à classe
de servidores da educação. A atuação e a luta dos coordenadores da APLB no
município tem sido e será na defesa e na valorização de todos, afinal não se
constrói conhecimento de forma isolada, e no ambiente escolar não há atores
mais ou menos importantes, todos desenvolvem um papel essencial na construção
de saberes e na formação dos nossos jovens.
Para a coordenação do sindicato, a partir de agora
teremos o momento mais complexo dos encaminhamentos para construção do Acordo
Extra Judicial, será necessário encaminhamentos de reuniões com o poder público
executivo, realização de assembleias com a categoria, a partir daí será
construída a proposta do acordo.
Lembramos a todos que as expectativas são grandes, mas
precisamos ser prudentes e cautelosos, afinal, o poder público necessita de
autorização judicial para efetivar o rateio com os trabalhadores, já que, o
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vinculou uma Resolução Nº 1346/2016 no
seu Art. 2º suprimindo o que está posto na Lei Federal 11.494/2007 no seu Art.
22. Daí nasce a importância dos encaminhamentos do Acordo Extra Judicial.
É importante salutar que a união dos trabalhadores é
irrefutável nas conquistas e defesa da classe.
ÁUDIOS:
FOTOS:
Nenhum comentário:
Postar um comentário