Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2017

APLB E PODER PÚBLICO CHEGAM A CONSENSO NA VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES


A coordenação da APLB Núcleo Sindical de Caém reuniu-se neste último dia 26 de janeiro/2017 com o prefeito Gilberto Ferreira Matos e com a secretária da Educação, professora Nazaré dos Santos Costa Alves. No encontro discutiu-se as seguintes pautas:
1.    Reajuste do Piso Nacional do Magistério Público;
2.    Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público;
3.    Construção do Estatuto do Magistério Público;
4.    Reintegração da carga horária dos professores que tiveram 20 horas retiradas no mês de dezembro 2016;
5.    Ampliação de jornada dos servidores do magistério público municipal;
6.    Ajuda de custo dos servidores que se deslocam;
7.    Composição dos Conselhos da Secretária Municipal de Educação;
8.    Greve Geral.
O coordenador da APLB, professor Gilvando,  argumentou a importância do trabalho em parceria para o bom desenvolvimento das ações e das relações entre os trabalhadores e o poder público. Apresentou a pauta da reunião e justificou a relevância dessas pautas para o desenvolvimento da educação dentro do município. Colocou as dificuldades que o poder público terá para atender as demandas e o cumprimento do Piso Nacional e do avanço nos interníveis de formação. Evidenciou que os trabalhadores passaram quatro anos de perseguição sem o devido reajuste de salário e sem o pagamento do Piso Nacional. Lamentou a retirada de direitos dos trabalhadores, e do descaso com a educação na gestão anterior. Aprofundou o debate justificando que mesmo diante de todas as dificuldades evidentes, será necessário que o poder público resgate o estímulo e o prazer dos trabalhadores nas suas funções laborais . Concluiu dizendo que sabe como é grande o esforço para tudo isso tornar realidade, principalmente diante da conjuntura que o país está passando e da queda dos recursos do FUNDEB. Argumentou que é imprescindível buscar fazer diferente, para de fato, agregar o devido valor que os trabalhadores de Caém merecem.
O Prefeito Gilberto Matos e a Secretária de Educação, demonstraram um trabalho em sintonia e bem sistematizado se colocando diante das pautas apresentadas:
1     - Reajuste do Piso Nacional do Magistério Público – Afirmaram que o Piso será pago a todos os professores agora em janeiro, como determina a Lei 11.738/2008 e que mesmo diante das dificuldades e da queda de receita do FUNDEB, irá cumprir com a lei, pois esse é o primeiro passo para valorizar os trabalhadores;
2     Reestruturação do Plano de Carreira do Magistério Público – Com relação a essa pauta ficou acertado que será criada uma Comissão para reavaliar e se necessário fazer as devidas adequações na proposta do Plano de Carreira que foi construído na gestão anterior e engavetada. O prefeito prometeu que fará de tudo para que essa proposta seja encaminhada à Câmara o mais rápido possível. A coordenação da APLB propôs que se busque avaliar a parte legislativa do plano e, em abril quando o FUNDEB for atualizado, construa o Relatório de Impacto Financeiro, para que de fato se possibilite a devida valorização nos interníveis de formação;
3     Construção do Estatuto do Magistério Público – Com relação a essa questão o prefeito irá encaminhar a proposta que foi engavetada pela gestão anterior ao jurídico da prefeitura e em seguida encaminhará ao poder Legislativo para sua devida aprovação, isso por que, o Estatuto não onera o município, apenas estrutura a Educação municipal;
4     Reintegração da carga horária dos professores que tiveram 20 horas retiradas no mês de dezembro 2016 – O Prefeito e a Secretária de Educação irão juntos com a APLB, fazer um levantamento desses servidores e os que já tiverem direito ao enquadramento serão imediatamente reintegrados às 20 horas e os demais buscarão também devolver o direito que lhes foi suprimido no fechamento das cortinas da outra gestão;
5     Ampliação de jornada dos servidores do magistério público municipal – Segundo a Secretária e o prefeito Gilberto Matos, a necessidade de professores para preencher a vacância da carga horária, seguirá a Lei Municipal 397/2011, que estabelece os critérios para ampliação de jornada;
6      Ajuda de custo dos servidores que se deslocam – Segundo o prefeito a ajuda de custo será paga a todos os servidores que tenham direito;
7     Composição dos Conselhos da Secretária Municipal de Educação – Para Secretária de Educação, os conselhos terão que ser construídos de forma democrática e com a participação de todos os seguimentos da comunidade escolar, inclusive com a participação da representação dos trabalhadores;

8     Greve Geral – Segundo o prefeito e a Secretária de Educação, não irão ficar contra os trabalhadores, já que a reivindicação da Greve é plausível;


















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