OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PODERÃO PARALISAR SUAS ATIVIDADES POR ATRASO DE SALÁRIO

A APLB Sindicato/Caém, realizou Assembleia Extraordinária neste último dia 23 de outubro para deliberar a cerca do Atraso de Salário dos servidores não docentes (Pessoal de Apoio), e a respeito da reposição dos dias de Paralisação Municipal e Nacional ocorridas no município de Caém.

Com relação à pauta do Atraso de Salário dos servidores não docentes, a coordenação da APLB, abriu a Assembleia falando aos presentes da importância das decisões que seriam tomadas pelos presentes. Lamentou a situação do atraso de salário dos servidores da Educação - pessoal de apoio - afirmando que nada justificaria a atitude do poder público estar atrasando o pagamento dos citados servidores, afirmou ainda que os recursos do FUNDEB não atrasam, por mais que ocorra oscilação dos valores creditados na conta da Prefeitura um mês compensa o outro. Afirmou que o atraso de salário demonstra a desorganização e a falta de equilíbrio na aplicação dos recursos do FUNDEB, principalmente referente aos 40%. Informou que seria necessário encaminhar as decisões da Assembleia ao Poder Público com prazo de 72 horas da paralisação, a qual deverá ser também encaminhada ao MP – Ministério Público, para que o mesmo tome as devidas medidas para evitar maiores constrangimentos aos trabalhadores e ao funcionalismo do serviço público.

Os servidores por maioria absoluta dos presentes decidiram paralisar as atividades, caso o pagamento não seja efetivado até a data limite, ou seja, o 5º (quinto) dia útil de cada mês os servidores não docentes pararão suas atividades até o pagamento dos seus vencimentos.

Com relação à pauta da reposição dos dias paralisados, a coordenação da APLB Sindicato/Caém, disse aos presentes que havia uma proposta por parte da Secretaria de Educação dos dias das paralisações serem pagos em janeiro de 2017. Mas essa proposta a luz do sindicato se tornaria inviável. Isso porque, o gestor eleito não teria em janeiro, licitado o transporte escolar, merenda, material de limpeza, e provavelmente nomeado os diretores e coordenadores das unidades escolares. Agravado a situação boa parte dos servidores que atuam na limpeza e na merenda não fazem parte do quadro efetivo da prefeitura. Dessa forma, ficaria impossível garantir o funcionalismo das unidades escolares e assegurar o mínimo de condições aos alunos para concluírem o ano letivo. Argumentou a coordenação do sindicato que seria sensato que os trabalhadores compreendessem e chegassem a um consenso para que os dias das paralisações fossem pagos até o mês de dezembro/2016. “sabemos que é um grande sacrifício para todos” afirmou o coordenador da APLB, mas é o mais coerente e lógico.

A coordenação da APLB justificou que essa pauta não estava no Edital da convocação da Assembleia, mas atendendo a solicitação do Ministério Público, seria pertinente a posição dos trabalhadores em se comprometerem com o cumprimento do calendário de reposição dos dias paralisados, conforme proposto pelo MP, que deveria seguir a seguinte programação: colocar aula de reposição em dois sábados de outubro, nos quatro de novembro, nos três primeiros sábados de dezembro e nos feriados do dia 28 de outubro e 15 de novembro, para se tentar fechar o ano letivo ainda em dezembro/2016.

Os professores foram unânimes em argumentarem que a reposição dos dias paralisados deverá ser de acordo ao dia da semana em que houve a paralisação. Ou seja, se houve uma paralisação na terça feira as aulas que deverão ser repostas seriam correspondentes a esse dia e assim sucessivamente. Dessa forma, não acarretaria prejuízo a grade escolar.

Ficou decidido pela maioria absoluta dos presentes o cumprimento dos dias de paralisações conforme a proposta do Ministério Público.