A
APLB Sindicato/Caém, realizou Assembleia Extraordinária neste último dia 23 de
outubro para deliberar a cerca do Atraso de Salário dos servidores não docentes
(Pessoal de Apoio), e a respeito da reposição dos dias de Paralisação Municipal
e Nacional ocorridas no município de Caém.
Com
relação à pauta do Atraso de Salário dos servidores não docentes, a coordenação
da APLB, abriu a Assembleia falando aos presentes da importância das decisões
que seriam tomadas pelos presentes. Lamentou a situação do atraso de salário
dos servidores da Educação - pessoal de apoio - afirmando que nada justificaria
a atitude do poder público estar atrasando o pagamento dos citados servidores,
afirmou ainda que os recursos do FUNDEB não atrasam, por mais que ocorra
oscilação dos valores creditados na conta da Prefeitura um mês compensa o
outro. Afirmou que o atraso de salário demonstra a desorganização e a falta de
equilíbrio na aplicação dos recursos do FUNDEB, principalmente referente aos
40%. Informou que seria necessário encaminhar as decisões da Assembleia ao
Poder Público com prazo de 72 horas da paralisação, a qual deverá ser também
encaminhada ao MP – Ministério Público, para que o mesmo tome as devidas
medidas para evitar maiores constrangimentos aos trabalhadores e ao
funcionalismo do serviço público.
Os servidores por maioria absoluta dos
presentes decidiram paralisar as atividades, caso o pagamento não seja
efetivado até a data limite, ou seja, o 5º (quinto) dia útil de cada mês os
servidores não docentes pararão suas atividades até o pagamento dos seus
vencimentos.
Com
relação à pauta da reposição dos dias paralisados, a coordenação da APLB
Sindicato/Caém, disse aos presentes que havia uma proposta por parte da
Secretaria de Educação dos dias das paralisações serem pagos em janeiro de
2017. Mas essa proposta a luz do sindicato se tornaria inviável. Isso porque, o
gestor eleito não teria em janeiro, licitado o transporte escolar, merenda,
material de limpeza, e provavelmente nomeado os diretores e coordenadores das
unidades escolares. Agravado a situação boa parte dos servidores que atuam na
limpeza e na merenda não fazem parte do quadro efetivo da prefeitura. Dessa
forma, ficaria impossível garantir o funcionalismo das unidades escolares e
assegurar o mínimo de condições aos alunos para concluírem o ano letivo.
Argumentou a coordenação do sindicato que seria sensato que os trabalhadores
compreendessem e chegassem a um consenso para que os dias das paralisações
fossem pagos até o mês de dezembro/2016. “sabemos que é um grande sacrifício
para todos” afirmou o coordenador da APLB, mas é o mais coerente e lógico.
A
coordenação da APLB justificou que essa pauta não estava no Edital da
convocação da Assembleia, mas atendendo a solicitação do Ministério Público,
seria pertinente a posição dos trabalhadores em se comprometerem com o
cumprimento do calendário de reposição dos dias paralisados, conforme proposto
pelo MP, que deveria seguir a seguinte programação: colocar aula de reposição
em dois sábados de outubro, nos quatro de novembro, nos três primeiros sábados
de dezembro e nos feriados do dia 28 de outubro e 15 de novembro, para se
tentar fechar o ano letivo ainda em dezembro/2016.
Os
professores foram unânimes em argumentarem que a reposição dos dias paralisados
deverá ser de acordo ao dia da semana em que houve a paralisação. Ou seja, se
houve uma paralisação na terça feira as aulas que deverão ser repostas seriam
correspondentes a esse dia e assim sucessivamente. Dessa forma, não acarretaria
prejuízo a grade escolar.
Ficou decidido pela maioria absoluta dos
presentes o cumprimento dos dias de paralisações conforme a proposta do
Ministério Público.
