CAÉM APLICA MENOS DE 50% DOS RECURSOS DO FUNDEB (60%) EM PAGAMENTO DO MAGISTÉRIO/2016

O Município de Caém vem aplicando menos de 50% (folha de pagamento com efetivos e livre nomeação e exoneração) dos recursos do FUNDEB 60% em folha de pagamento com os profissionais do magistério público. Veja o relatório do primeiro quadrimestre de 2016.

Conforme o relatório que segue, o Prefeito Arnaldo de Oliveira não dá o reajuste aos professores porque de fato não há boa vontade, sensibilidade e reconhecimento de que a valorização da Educação começa com o reconhecimento e valoração dos servidores que nela atuam e promovem o desenvolvimento social, econômico, político, construindo de fato uma cidade “Criativa e Sustentável”.

Conforme o RELATÓRIO há saldo e margem suficiente para cumprir com a aprovação das propostas elaboradas pela Comissão Tripartite criada pelo prefeito através do Decreto nº 018 de 18 de fevereiro de 2016, que nomeou a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém.

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016

PERÍODO: DE JANEIRO A ABRIL DE 2016

RECURSOS DO FUNDEB

MUNICÍPIO – CAÉM – BAHIA

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal de CAEM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município de CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a abril de 2016, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no período de 2016 (janeiro a abril); foram no valor de R$ 2.639.502,90 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos).

Nesta oportunidade, não podemos acrescentar os valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em razão de não dispormos dos Balancetes de Receitas e Despesas (peças contábeis), nem tampouco dos extratos bancários.

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é no montante da transferência de recursos do FUNDEB, não incluindo os rendimentos sobre aplicação financeira.

A receita do FUNDEB foi da ordem de R$ 2.639.502,90 (dois milhões, seiscentos e trinta e nove mil, quinhentos e dois reais e noventa centavos).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no período de janeiro a abril do exercício financeiro de 2016, com a Remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:

Folha de Pagamento...............R$ 1.262.943,91

Encargos Sociais INSS..............R$ 51.847,11

TOTAL .............................R$1.314.791,02

Sendo assim, o Município de CAEM aplicou o percentual de 49,81% (quarenta e nove vírgula oitenta e um por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no período de janeiro a abril do exercício financeiro de 2016; descumprindo a Lei de nº. 11.494/2007. (O índice é analisado anualmente).

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 265.218,22, recolheu-se R$ 51.847,11, havendo um déficit de recolhimento nos 60% da ordem de R$ 213.371,11. Necessário observar se houve valores recolhidos ao INSS com recursos próprios. Registra que o saldo bancário é suficiente para cobrir o déficit de recolhimento ao INSS. Entretanto, deve-se observar se a diferença foi recolhida através de recursos próprios (recursos ordinários).

Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:

Folha de Pagamento ..............R$ 306.936,32

Encargos Sociais INSS...........R$    29.455,36

Despesas Diversas ............R$ 243.031,32

TOTAL...........................R$   579.423,00

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 21,95%, sobre o montante da receita de R$ 2.639.502,90.

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 64.456,62, recolheu-se apenas R$ 29.455,36, havendo um déficit de recolhimento nos 40% da ordem de R$ 35.001,26. Contudo, deve-se observar se houve recolhimento da diferença através de recursos próprios (recursos ordinários).

Como se pode observar, ao somarmos as despesas com 60% no valor de R$ 1.314.791,02 mais 40% no valor de R$ 579.423,00 totaliza R$ 1.894.214,02, inferior ao valor da arrecadação da receita que foi no montante de R$ 2.639.502,90, ou seja, gerando um saldo bancário (disponibilidade) de R$ 745.288,88.

Caracterizando assim que o município dispõe de saldo bancário para cobrir o déficit apresentado.

Sendo assim, até o mês de abril de 2016, os recursos transferidos do FUNDEB para o município, são suficientes para pagamento das despesas.

Diante de tudo posto, com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES – TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de abril de 2016 o percentual de 49,81%, com o pagamento da Remuneração dos Profissionais do Magistério (janeiro a abril), descumprindo o regramento da legislação em vigor.

Registra-se saldo bancário suficiente para cobrir o déficit apresentado.

Informa nesta oportunidade, que o Parecer Prévio de Contas, expedido pelo TCM, atinente as contas do exercício financeiro de 2014, assinalava que havia consignações e retenções passivas de recolhimento no valor de R$ 1.317.916,14.

APLB DENUNCIA USO INDEVIDO DE TRANSPORTE ESCOLAR

Prefeito Municipal de Caém é denunciado ao Ministério Público por irregularidade no uso de transporte escolar para deslocar pessoas para inauguração de Praça Pública no Povoado de Gonçalo. A denúncia foi feita pela APLB Núcleo Sindical de Caém ao Ministério Público.

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE CAÉM REALIZAM MANIFESTAÇÃO

Os trabalhadores da educação do município de Caém paralisaram suas atividades nesta última sexta-feira (17/06), para reivindicarem ao prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, o encaminhamento das propostas de lei elaboradas pela comissão Tripartite instituída pelo Decreto nº 018 de 18 de fevereiro de 2016, que nomeou a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém. No Plano de Carreira consta o Relatório de Impacto Financeiro elaborado a partir das receitas orçamentadas para o município no exercício financeiro de 2016 e o quadro dos profissionais da Secretaria de Educação que recebem pelo FUNDEB.

A comissão instituída pelo Decreto de autoria do Poder Executivo foi composta por:

è 02 Membros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

è 02 Membros do Conselho de Educação:

è 02 Membros da APLB Caém;

è 02 Membros do Poder Legislativo;

è 01 Membro da Contabilidade Municipal;

è 01 Membro da Secretaria Municipal de Finanças;

Tendo como base de apoio a assessoria jurídica da Prefeitura e da APLB.

Após a comissão ter concluído os trabalhos e entregue ao Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, o qual deveria enviá-los à Câmara Municipal para sua devida tramitação e aprovação. O prefeito de forma conspícua, se recusa a enviar essas propostas ao Poder Legislativo, forçando os trabalhadores a fazerem a luta para cobrarem seus direitos.

Aqui fazemos um epítome do quadro de luta dos trabalhadores desde 2013 para percebermos o quanto a Educação de Caém vem sendo desvalorizada. Desde 2013 os trabalhadores graduados e pós-graduados vêm tendo apenas 3% de reajuste em seu salário, ganho real de R$ 28,00. Vale lembrar que esse mísero reajuste só é conseguido depois de manifestações públicas na Câmara, nas ruas e de movimentos grevistas. Essa realidade vai na contramão da tão divulgada propaganda nos meios de comunicação da “Cidade Criativa e Sustentável”. O mais interessante é que para se ter ideias “criativas e sustentáveis”, precisa-se de escolaridade. Talvez essa seja a explicação para o slogan que só funciona na propaganda. Isso se observa quando comparamos a valorização dos transportes alternativos dos alunos em mais de meio milhão de reais e os professores só recebem R$ 28,00, depois da árdua luta, isso em 2013, 2014 e 2015.

É inacreditável, mas desde janeiro o sindicato vem trabalhando junto com o Poder Executivo na construção dessas propostas que regulamentariam a estrutura da educação municipal. É bom lembrar que Caém não tem Estatuto do Magistério Público e o Plano de Carreira não contempla as diferentes categorias dos profissionais do magistério.

Diante desse quadro, o que os trabalhadores querem é:

è A aprovação do Plano de Carreira;

è A aprovação do Estatuto do Magistério;

è O reajuste do Piso Nacional de 11,36%;

è Reajuste de 7% para os professores graduados;

è Reajuste de 10% para os professores pós-graduados.

Os professores graduados e pós-graduados estão preparando um requerimento solicitando ao poder público que seja retirado seu nível de formação, já que para a atual administração os professores que buscam estudar não devem ser valorizados. Isso é notório na luta do reajuste de salário todos os anos. Um profissional com formação em magistério hoje ganha melhor em Caém que os graduados ou pós-graduados. Com esse requerimento os professores poderão receber o Piso Nacional. Veja aonde chegou a “Cidade Criativa e Sustentável”.

O Poder Legislativo já se mostrou disposto a fazer sessões extraordinárias para aprovação das propostas cobradas pela categoria, logo só depende do Poder Executivo encaminhar as mesmas à Câmara.

Então o que falta? O reconhecimento de que a Educação é à base do desenvolvimento de uma sociedade? Ou falta realmente sensibilidade e boa vontade? Ou é porque educação para alguns só é prioridade em períodos de campanhas eleitorais?

EDUCAÇÃO EM XEQUE

A APLB realizou no último dia 14/06/2016, ato público na Câmara de vereadores, para cobrar ao Poder Executivo o encaminhamento dos projetos de Lei elaborados pela comissão tripartite instituída pelo Poder Executivo municipal conforme Decreto nº 018 de 18 de fevereiro de 2016. Decreto esse de autoria do Ex^mo. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, que nomeou a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém, onde foi criado o Impacto Financeiro indicando quanto seria o aumento no reajuste de salário dos servidores.

O coordenador da APLB chamou a atenção dos senhores vereadores para a desvalorização que os profissionais da educação vêm sofrendo no município de Caém, que durante três anos consecutivos só tiveram 3% de reajuste isso para um professor pós-graduado, e agora que o sindicato pagou R$ 15.384,00 reais, para construir as propostas acima citadas junto com a comissão criada pelo prefeito Arnaldo de Oliveira, o mesmo engaveta os anteprojetos construídos por sua própria equipe (assessoria contábil, secretária de educação, coordenadora geral, secretário de finanças, assessoria jurídica, e uma vereadora da sua coligação), além de outros servidores nomeados para fazer parte da comissão. 

Após a elaboração das propostas com a construção do Impacto Financeiro que sinalizou apenas em 7% de reajuste para o professor de nível I e de 10% para os professores de nível II. Essas propostas contemplam avanços e valorização na carreira não só dos docentes, mas também dos não docentes que igualmente têm sido desvalorizados junto com os professores.

Pasme sociedade caenense, os vereadores da coligação da base governista são tão incautos que não percebem que cada família de Caém tem um trabalhador de forma direta ou indireta na educação. E como já era de esperar os 5 vereadores governistas não apoiam a educação, muito menos os trabalhadores que nela atuam. Isso tem ficado claro nas suas posições de forma frívola, todos os anos votando contra a valorização dos trabalhadores. E ontem na sessão (14/06/2016), nos seus pronunciamentos os mesmos não tocaram no assunto. Os trabalhadores estavam lá para serem apoiados ou criticados, no entanto, o comprometimento desses vereadores q    ue continuam com um discurso senil defendendo o poder Executivo, como sempre o fizeram. São tão ávidos em defender o Poder Executivo, que não lembram que o Senhor Prefeito só tem um voto, e quem os elege é o povo, inclusive os que contribuíram na construção de seus saberes, fazendo destes o que são hoje.

Estamos em um ano eleitoral onde teremos os discursos de que a educação é prioridade. Temos dito que a educação de palanque não promove a cidadania, a dignidade humana, a construção do ser ético e moral, muito menos incentiva e estimula o trabalho dos servidores dessa importante engrenagem da sociedade. Queremos sim, a educação da prática, do humanismo e da valorização. Lembre, o poder pode calar alguns, mas não cala a todos e com certeza os que falam incomodam e promovem as mudanças muito mais do que os que silenciam.

OUÇA O ÁUDIO DA PARTICIPAÇÃO DO COORDENADOR DA APLB NA SESSÃO DA CÂMARA 14-06-16

FOTOS

A APLB DISCUTE PROPOSTA DO PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO/2016

Em 05 de fevereiro de 2016, a coordenação da APLB realizou a primeira reunião com o Poder Executivo Municipal para discutir o reajuste de salário dos trabalhadores da educação. Naquele momento a coordenação do sindicato junto com a assessoria jurídica da APLB, propôs ao prefeito municipal, o Sr. Arnaldo de Oliveira Filho, que antes de se discutir o reajuste de salário dos trabalhadores da educação, seria pertinente elaborar o Plano de Carreira e o Estatuto do Magistério Público Municipal.

Com a reestruturação desses documentos se evitaria um desgaste entre sindicato e poder público, já que, todos os anos o sindicato sinaliza para um valor do reajuste e o prefeito propõe outro, argumentando não poder avançar por conta dos recursos municipais. Após ouvir a proposta do sindicato o Poder Executivo municipal nomeou a Comissão Tripartite, conforme Decreto nº 018/2016 de 18 de fevereiro de 2016, com a incumbência de reestruturar o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém, com o devido Relatório de Impacto Financeiro na folha do FUNDEB. Dessa forma os percentuais de reajustes não seriam indicados pela APLB nem pelo prefeito municipal, mas seria o resultado do estudo do Relatório de Impacto Financeiro, que levaria em consideração as receitas a serem capitadas pelo município no exercício de 2016, estimado conforme o FNDE em R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), no quadro dos profissionais do magistério público municipal que tem 132 professores no quadro efetivo, a captação de receita do FUNDEB nos últimos cinco anos, e a projeção da matrícula dos últimos cinco anos.

Depois de 5 meses de estudo da Comissão formada por:

Membros da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

Sheila Valois Rios Piauhy

Mary Matos de Oliveira

Membros do Conselho de Educação:

Nazaré dos Santos Costa Alves (participou apenas de um encontro)

Lucas Santiago Borges (Substituído por Lívia Rocha Souza)

Membros da APLB Caém:

Gilvando Inácio de Oliveira

Huberlândio Silva Santos

Membros do Poder Legislativo:

 Pablo Diego Andrade Piauhy

Jane Maria de Andrade Ferreira

Membro da Contabilidade Municipal:

Luiz Carlos de Novaes – Contador da Prefeitura

Membro da Secretaria Municipal de Finanças:

Écio Bertrand Moreira de Oliveira (participou apenas de um encontro). Além dos membros instituídos pela comissão fazia parte da mesma à acessória jurídica da Prefeitura e da APLB. Lembramos que a advogada da prefeitura só esteve presente em um encontro.

Depois da longa jornada de trabalho e da espera dos professores pelo seu reajuste de salário, as propostas já foram entregues ao Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira, o mesmo ainda não as encaminhou até a presente data (10/06/2016) ao Poder Legislativo para que tramite em prazo legal possibilitando o reajuste de salário e a aprovação das mesmas. Não se pode esquecer que por conta da legislação eleitoral o prazo para a tramitação e aprovação das propostas, requer no mínimo três sessões na Câmara de Vereadores para sua devida aprovação. A Câmara terá apenas mais duas sessões, tempo não suficiente, a não ser que se tenha uma sessão extraordinária para sua aprovação.

Diante do quadro e preocupado com a possibilidade dos professores ficarem sem o devido reajuste de salário, a coordenação da APLB realizou uma Assembleia no último dia 11 de junho (2016), para apresentar uma síntese das propostas, e de quanto seria o reajuste para os professores graduados e pós-graduados. Veja o artigo do Plano, na proposta entregue ao Sr. Prefeito, que regulamenta esse reajuste.

Art. 45 Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de diferença entre os níveis em relação ao nível especial do Quadro Suplementar:         

a) do Nível Especial do Quadro Suplementar para o nível 1 do Quadro Permanente - 7%;

b) do Nível Especial do Quadro Suplementar para o nível 2 do Quadro Permanente - 10%;

c) do Nível Especial do Quadro Suplementar para o nível 3 do Quadro Permanente - 35%;

d) do Nível Especial do Quadro Suplementar para o nível 4 do Quadro Permanente - 50%.

O nível especial do quadro suplementar é a formação em magistério, o nível I professor com graduação e o nível II pós-graduação.

Não existe no quadro do município de Caém professores com titulação em nível III ou IV.

Foram esses percentuais de reajuste que o Relatório de Impacto Financeiro possibilitou, e mesmo diante dessa triste realidade de desvalorização, “desvalorização por que, é o menor índice de valorização da micro região”, a média de reajuste nos interníveis dos municípios próximos a Caém é de aproximadamente 20% do nível especial para o nível I e de 25% do nível especial para o nível II e assim sucessivamente.

Na Assembleia o coordenador da APLB, Gilvando Inácio, lamentou que seria um momento muito triste para os trabalhadores, já que havia um acordo com o poder Executivo desde 5 (cinco) de fevereiro de 2016, que propôs a criação da comissão que acima foi referenciada, e agora, o prefeito municipal dar a entender que todo trabalho foi em vão, ou seja, os trabalhadores foram enganados. Desta forma forçando os mesmos a fazerem a luta para que sejam respeitados e tenham seus diretos garantidos. Pensar em reajuste de 7% abaixo do índice da inflação, é lembrar que por três anos consecutivos os professores graduados e pós-graduados só tiveram reajuste de 3%, representando um ganho de R$ 28,00, essa “valorização” desanima e desestimula qualquer profissional.

Mais triste é saber que talvez, os professores não tenham nem os míseros 7% que o Relatório de Impacto Financeiro sinalizou como possível.

Os índices de reajuste não foram propostos pela coordenação da APLB, foram encontrados a partir de um estudo de viabilidade econômica feito pela própria equipe da prefeitura e do sindicato. Agora ficam as perguntas: qual então será o problema para que as propostas não tenham sido enviadas a Câmara? Será que os professores de Caém depois de 4 anos nos bancos de uma universidade não merecem pelo menos 7%? Se isso se confirmar, fica mais uma pergunta: qual é a verdadeira valorização da educação para as autoridades que nos representam?

Diante do quadro exposto, os trabalhadores presentes na Assembleia (11/06/2016), decidiram fazer uma mobilização na Câmara de Vereadores na próxima terça-feira durante a sessão e decidiram decretar um dia de paralisação. Ficou acordado que no dia 17 de junho de 2016, irão paralisar suas atividades. Isso só irá acontecer se o Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, não encaminhar à Câmara de Vereadores as propostas ou se as mesmas forem enviadas com alterações feitas no gabinete do prefeito sem o prévio debate com a Comissão que as elaborou. 

NOTA: A APLB Núcleo Sindical de Caém convida todos os trabalhadores da Educação: professores, diretores, coordenadores, agentes administrativos, agentes de portaria, merendeiras, serventes e demais profissionais, para participarem do Ato Público na Sessão da Câmara no próximo dia 14/06/2016, às 19:00h.

Sua participação é indispensável, afinal trata-se da educação do seu município, da qual você é parte. Será sua vida profissional que estará sendo discutida.

DELEGACIA SINDICAL DO MINÉRIO REALIZA REUNIÃO EM CALDEIRÃO GRANDE

A Delegacia Sindical de Caém discute com a APLB de Caldeirão Grande a reestruturação do Plano de Carreira e o Precatório do FUNDEF.

COMISSÃO TRIPARTITE ENTREGA PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA E DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO AO PODER EXECUTIVO

A Comissão instituída pelo Poder Executivo municipal conforme Decreto nº 018/2016 de 18 de fevereiro de 2016, que nomeou a Comissão para reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério e a Criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Caém, foi composta dos seguintes membros:

Membros da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte:

Sheila Valois Rios Piauhy - RG 08872694-00 SSP/BA – CPF 006.432.775-28

 Mary Matos de Oliveira - RG 2967990 SSP/BA – CPF 494.636.915-53

Membros do Conselho de Educação:

 Nazaré dos Santos Costa Alves – RG 04299955-39 SSP/BA – CPF 492.418.775-53 E Lucas Santiago Borges – RG 06029920-79 SSP/BA – CPF 001.853.215-26

Membros da APLB Caém:

Gilvando Inácio de Oliveira – RG 05.789.131-19 SSP/BA – CPF 675.266.595-87

Huberlândio Silva Santos – RG 03.827.963-06 SSP/BA – CPF 452.984.675-04 

Membros do Poder Legislativo:

 Pablo Diego Andrade Piauhy - RG 08272817-81 SSP/BA – CPF 008.468.175-60

Jane Maria de Andrade Ferreira - RG 2119985-08 SSP/BA – CPF 290.557.175-68

Membro da Contabilidade Municipal:

Luiz Carlos de Novaes – RG 12.403 CRC/BA – CPF 142.511.085-15

Membro da Secretaria Municipal de Finanças:

Écio Bertrand Moreira de Oliveira – RG 01581309-60 SSP/BA - CPF 295.413.015-68.

Após a criação da comissão acima citada, os membros da mesma passaram a se reunir periodicamente por cerca de cinco encontros, nos quais fizeram toda uma análise criteriosa da situação financeira, política e econômica do município com a finalidade de apresentar ao Poder Executivo Municipal as propostas de anteprojetos de leis que instituem o Estatuto do Magistério e Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores do Magistério Público e o Relatório de Impacto Financeiro na folha de pagamento dos servidores do Magistério deste município.

Para construção dos referidos projetos foram analisadas as legislações educacionais vigentes, a Constituição da República de 1988, além de dispositivos administrativos obrigacionais que serviram de parâmetros e diretrizes centrais para a elaboração dos documentos em epígrafe.

Foram adotados critérios técnicos rigorosos para o impacto do custo do Plano de Carreira, levando-se em conta a lei complementar n° 101/2000, evolução de matrícula, quantitativo de profissionais da educação e suas respectivas situações funcionais, tais como jornada de trabalho, nível de formação, tempo de serviço na rede pública municipal, função, local de trabalho, modalidade de ensino que exerce a docência, evolução de receitas e perspectivas de custos do impacto na folha de pagamento dos servidores do Magistério Público de Caém.

Os estudos que resultaram nas propostas finais dos anteprojetos tiveram como fonte as legislações já citadas e suas adequações à realidade política educacional, administrativa, financeira, contábeis, índices legais, logísticas estruturais das unidades de ensino do nosso município.

O impacto resultante da aplicação do Plano com todos os institutos jurídicos de conteúdos obrigatórios encontram-se adequados com as receitas que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério - FUNDEB.

A necessidade urgente de aprovação dessas propostas encontra-se amparadas no PME - Plano Municipal de Educação, que determina metas e estratégias temporais para elaboração e aplicação destes parâmetros jurídicos, bem como o processo eleitoral que se aproxima.

Fundamentado nas legislações citadas no decorrer dessa proposta e após ter concluído os trabalhos a Comissão entregou no dia 02 de junho (2016), as propostas devidamente elaboradas e analisadas ao Poder Executivo Municipal, para que o mesmo busque em caráter de urgência encaminhar ao Poder Legislativo para que tramite dentro do prazo legal para sua devida aprovação, uma vez que, teremos restrições legais por conta da legislação eleitoral que se aproxima. Dessa forma, a Câmara de Vereadores terá até a última sessão antes do recesso junino para sua aprovação. Lembramos que neste momento a Câmara terá apenas mais três sessões, exatamente o que é necessário para tramitação dessas propostas.

ATENÇÃO: A coordenação da APLB Sindicato/Caém, convoca todos os servidores da Educação: professores, diretores, coordenadores, agentes administrativos, agentes de portaria, merendeiras, serventes e demais profissionais, para participarem da Assembleia Geral, que será realizada no dia 11/06/2016 em Caém, a partir das 13:30h.

Pauta: Discutir as propostas acima referenciadas.