REAJUSTE DE SALÁRIO - 2016

A coordenação da APLB informa aos seus associados e demais servidores da educação que a Comissão Tripartite, já concluiu a análise da proposta do Estatuto e do Plano de Carreira dos funcionários Públicos do Município de Caém. Para que essas propostas sejam encaminhadas ao poder Executivo, falta construir o Relatório de Impacto Financeiro, que definirá os vencimentos dos servidores e o percentual de reajuste dos professores.

A conclusão dos trabalhos está dependendo da Secretária Municipal de Educação atualizar o quadro dos funcionários da Secretaria, para que se marque o próximo encontro o mais rápido possível e se conclua os trabalhos.

Após os trabalhos serem concluídos, os anteprojetos serão encaminhados ao Sr. Prefeito, que transformará em PROJETO DE LEI e enviará a Câmara Municipal para aprovação e em seguida retornará ao poder executivo para ser sancionado.

A coordenação da APLB espera que no máximo até a 1º quinzena do mês de maio tudo já esteja resolvido, possibilitando dessa forma o reajuste dos servidores ainda no mês de maio, retroativo a 1º de janeiro e com base nos vencimentos gerais dos trabalhadores, como ficou combinado na primeira reunião realizada no mês de janeiro de 2016, com o Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira.

A coordenação da APLB pede desculpas aos seus associados, por conta do atraso no andamento dos trabalhos da Comissão. Esse atraso se deu por conta de alguns membros da comissão representantes do poder Executivo ou da Secretaria Municipal de Educação não poderem ter participado, sendo necessário um novo agendamento.

PARALISAÇÃO NACIONAL nos dias 13 e 14 de abril

PARALISAÇÃO NACIONAL nos dias 13 e 14 de abril. Redes estadual e municipais contra o PLC 257/16

O Projeto de Lei Complementar PLC - 257 retira direitos dos trabalhadores públicos municipais, estaduais e federais, por isso a APLB-Sindicato convoca os trabalhadores em educação estaduais e municipais a paralisarem o trabalho quarta e quinta-feira, dias 13 e 14 de abril. A paralisação é nacional. 

O PLC 257/2016 ataca frontalmente os servidores e serviços públicos: acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e congela salários, altera a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as regras de Previdência Social.  

Também dispõe sobre a Reforma da Previdência com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo.

A APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia atende à convocação da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e das principais centrais sindicais do país que por  unanimidade aprovaram a paralisação geral de todos os servidores públicos brasileiros nos dias 13 e 14 de abril e ato nacional em Brasília no dia 14, às 9 horas, com concentração no Congresso Nacional contra a tramitação do PLC 257/16 na Câmara dos Deputados.

Boa parte das escolas Estaduais da Bahia está funcionando parcialmente em alguns casos com aulas de 30 minutos, por que os funcionários terceirizados estão sem receber seus salários e muitos foram demitidos mesmo sem ter seus vencimentos pagos. Só para termos uma ideia a Bahia tem 40.000 (quarenta mil) funcionários de escolas não docentes terceirizados. Essas vagas poderiam ser utilizadas para realização de concurso público se não fosse projetos como PLC 257/16.

NOTA: A convocatória da CNTE e da APLB, é, no sentido de se fazer mobilização ampliando o debate a respeito da questão nos municípios. De forma específica não teremos mobilização no município de Caém. Motivo este, por conta dos coordenadores do núcleo sindical da APLB, estarem participando nos dias da paralisação (13 e 14), da Comissão que estará analisando a proposta do Plano de Carreira e do Estatuto do Magistério Público municipal.

è A convocatória da paralisação é para todos os servidores das unidades escolares, docentes e não docentes.