Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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terça-feira, 22 de setembro de 2015

TRABALHADORES DIZEM NÃO AO ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO


Nesse último dia 21 de setembro de 2015, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do município de Caém, realizou ato público com a presença da sociedade na Câmara de Vereadores. A manifestação foi uma reação dos munícipes contra o Projeto de Lei nº 008/2015, do Poder Executivo municipal que solicita empréstimo ao DESEMBAHIA no valor R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dando como garantia de pagamento o ICMS e o FPM.
Para os trabalhadores o citado projeto, poderá implicar no endividamento do município e em possíveis dificuldades no futuro para quitação da folha de pagamento;
O projeto não especifica as comunidades ou as obras que serão realizadas e os valores que serão investidos em cada obra;
Tem ainda o citado projeto um agravo, se o município que atualmente tem um FPM de 0.8%  passará a ter em 2016 um FPM 0.6%, isso significa uma perda expressiva no Fundo de Participação do Município.
 Veja por que os trabalhadores não são a favor do empréstimo:

Receita Própria do Município tomado como base 2014, já que a partir de 2016 o município voltará a ter FPM de 0.6%.

è Receita Própria do Município - R$ 2.055.000,26
è Transferência de Recursos – R$ 24.462.209,50
è Receita Total (Própria + Transferência) – 26.517.209,76
è Gastos com Saúde – R$ 2.555.273,62
è Gastos com Educação - R$ 8.693.839,37 



è Diante desse quadro temos a seguinte demonstração: (Receita Total)  R$ 26.517.209,76 R$ 11.249.112,00 (Investimentos na Educação e Saúde) = R$ 15.268.097,00 (Saldo) R$ 15.268.097,00 : 12 (meses) = R$ 1.272.341,41, se o poder Executivo não consegue investir desse saldo no mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) por mês em obra de infraestrutura, pergunta-se então: como iremos pagar o financiamento se hoje já não sobra dinheiro com 0.8% de FPM? Sobrará com 0.6%?















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