ASSEMBLEIA GERAL

A APLB – Sindicato Caém, realizou no último dia 20 de fevereiro Assembleia Geral com os trabalhadores da Educação com a finalidade de discutir a proposta de reajuste de salário para 2015.

PARTICIPAÇÃO DO COORDENADOR DA APLB-CAÉM NA RÁDIO PAIAIA 19-02-2015

CONVOCATÓRIA

A Delegacia Sindical do Minério, núcleo sindical de Caém, convoca à todos os profissionais da educação (diretores, vice-diretores, coordenadores, professores, porteiros, agentes administrativos, serventes, merendeiras e demais servidores que estejam trabalhando em uma unidade escolar), para participarem da Assembleia Geral que será realizada no próximo dia 20 de fevereiro no Colégio Municipal de Gonçalo às 13:30h. 

O encontro terá como pauta:

   - PROPOSTA DE REAJUSTE DE SALÁRIO DA CATEGORIA PARA 2015;

- Plano de Carreira dos trabalhadores da educação;

- Estatuto do magistério público;

- Processo de aposentadoria;

Em tempo, informa que o sindicato estará disponibilizando carro para o deslocamento dos participantes.

REAJUSTE DE SALÁRIO 2015 – NEGOCIAÇÃO

A coordenação da APLB – sindicato em atendimento ao ofício enviado pelo poder executivo reuniu-se nesta última quinta-feira (12/02/2015), na Câmara de Vereadores com o prefeito municipal o Sr. Arnaldo de Oliveira Filho, o presidente da casa o Sr. Gildo Jesus dos Santos e os demais vereadores Jane Maria de Andrade Ferreira, Pablo Diego Andrade Piauhy, Maria Ana Almeida dos Reis, Silmar Matos Oliveira, Shidney dos Reis Pereira, Fabio de Queiroz Souza, Maria Carolina Gomes Vasconcelos. O encontro contou também com a presença da secretária municipal de Educação a Sra. Sheila Valois Rios Piauhy.

Na abertura do encontro o prefeito municipal argumentou as dificuldades e a crise econômica que o país vem passando, que poderá contribuir para queda dos recursos nos municípios e as dificuldades que isso provocará no repasse de reajuste salarial.

O coordenador da APLB, argumentou que a crise é notória, porém não causa tanto impacto nos recursos do FUNDEB, uma vez, que esses recursos são vinculados ao número de alunos da matrícula do ano anterior e o próprio governo federal já informou a receita provisionada desses recursos para o ano de 2015, receita essa que pelo histórico, desde de 2008, o município tem recebido a mais do que a informada na receita provisioanda de cada ano.

Argumentou também, que a proposta da APLB para o reajuste do salário dos profissionais da educação (2015), tem como objetivo corrigir as perdas que vem ocorrendo nos últimos anos buscando atender as metas e estratégias do PME – Plano Municipal de Educação aprovado em maio de 2014. Lembrou ainda que a proposta foi elaborada com base nos recursos do FUNDEB que serão repassados ao município no exercício de 2015.

O prefeito Arnaldo de Oliveria apresentou sua proposta e argumentou que na atual situação econômica da prefeitura e agindo de forma responsável é o que tem condição de repassar aos professores.

Essa proposta será apresentada a categoria na Assembléia do dia 20 do corrente mês, que será realizada em Gonçalo.

Lembrete: A coordenação da APLB em tempo, convida todos os profissionais da educação para participarem da Assembleia do dia 20/02/2015, em Gonçalo, lembrando que sua participação é importante.

RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB 2014

APLB – CAEM – BAHIA

CONSELHO DO FUNDEB

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

PERÍODO: JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

RECURSOS DO FUNDEB

MUNICÍPIO – CAEM – BAHIA 

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal do CAEM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município do CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a dezembro de 2014, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no semestre de 2014 (janeiro a dezembro); foram no valor de R$ 6.840.147,31 (seis milhões, oitocentos e quarenta mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos).

Nesta oportunidade, não podemos acrescentar os valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em razão de não dispormos dos Balancetes de Receitas e Despesas (peças contábeis), nem tampouco dos extratos bancários. 

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é no montante apenas da transferência de recursos do FUNDEB, não incluindo os rendimentos sobre aplicação financeira. A receita do FUNDEB foi da ordem de R$ 6.840.147,31 (seis milhões, oitocentos e quarenta mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2014, com a remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:

Folha de Pagamento...............R$   4.010.302,84

Encargos Sociais INSS..............R$   642.431,87

TOTAL .............................R$ 4.652.734,71

Sendo assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 68,02% (sessenta e oito vírgula dois por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no período de janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2014 ; cumprindo a Lei de nº. 11.494/2007. Cabendo informar, que deste montante está incluída despesa com RESTOS A PAGAR de 2014, no valor de R$ 41.370,75.

Ao somarmos as despesas com 60% e 40% e deduzirmos da receita arrecadada, acha-se o saldo bancário no mês de dezembro de 2014, negativo de R$ - 185.633,80, caracterizando que os RESTOS A PAGAR ficaram inscritos sem saldo bancário suficiente para cobri-los, como também utilizando de recursos extra orçamentário para pagamento de despesa orçamentária.   

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 842.163,59, recolheu-se apenas R$ 642.431,87, havendo um déficit de recolhimento nos 60% da ordem de R$ 199.731,72. Registra que o saldo bancário é insuficiente para cobrir o déficit de recolhimento ao INSS.

Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:

Folha de Pagamento ..............R$     807.479,68

Encargos Sociais INSS...........R$      107.964,68

Despesas Diversas ............R$      1.457.602,04

TOTAL...........................R$    2.373.046,40

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 34,69%, sobre o montante da receita de R$ 6.840.147,31. 

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 169.570,73, recolheu-se apenas R$ 107.964,68, havendo um déficit de recolhimento nos 40% da ordem de R$ 61.606,05.

Como se pode vê, o saldo bancário é insuficiente para recolher os valores devidos ao INSS.

Diante de tudo posto; com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES – TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de dezembro de 2014 o percentual de 68,02%, com o pagamento da remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício financeiro de 2014 (janeiro a dezembro), cumprindo o regramento da legislação em vigor. Porém, registra saldo bancário insuficiente para cobrir o déficit apresentado de recolhimento ao INSS.

 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 60%

 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 40%