A APLB – Sindicato Caém, realizou no último dia 20 de fevereiro Assembleia Geral com os trabalhadores da Educação com a finalidade de discutir a proposta de reajuste de salário para 2015.
terça-feira, 24 de fevereiro de 2015
ASSEMBLEIA GERAL
A APLB – Sindicato Caém, realizou no último dia 20 de fevereiro Assembleia Geral com os trabalhadores da Educação com a finalidade de discutir a proposta de reajuste de salário para 2015.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015
CONVOCATÓRIA
A Delegacia Sindical do Minério, núcleo sindical de Caém,
convoca à todos os profissionais da educação (diretores, vice-diretores,
coordenadores, professores, porteiros, agentes administrativos, serventes,
merendeiras e demais servidores que estejam trabalhando em uma unidade escolar),
para participarem da Assembleia Geral que será realizada no próximo dia 20 de
fevereiro no Colégio Municipal de Gonçalo às 13:30h.
O encontro terá como pauta:
- PROPOSTA
DE REAJUSTE DE SALÁRIO DA CATEGORIA PARA 2015;
- Plano de Carreira dos trabalhadores da educação;
- Estatuto do magistério público;
- Processo de aposentadoria;
Em
tempo, informa que o sindicato estará disponibilizando carro para o
deslocamento dos participantes.
quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015
REAJUSTE DE SALÁRIO 2015 – NEGOCIAÇÃO
A coordenação da APLB – sindicato em
atendimento ao ofício enviado pelo poder executivo reuniu-se nesta última
quinta-feira (12/02/2015), na Câmara de Vereadores com o prefeito municipal o
Sr. Arnaldo de Oliveira Filho, o presidente da casa o Sr. Gildo Jesus dos Santos e os
demais vereadores Jane Maria de Andrade Ferreira, Pablo Diego Andrade
Piauhy, Maria Ana Almeida dos Reis, Silmar Matos Oliveira,
Shidney dos Reis Pereira, Fabio de Queiroz Souza, Maria Carolina
Gomes Vasconcelos. O encontro contou também com a presença da secretária
municipal de Educação a Sra. Sheila Valois Rios Piauhy.
Na abertura do encontro o prefeito municipal
argumentou as dificuldades e a crise econômica que o país vem passando, que
poderá contribuir para queda dos recursos nos municípios e as dificuldades que
isso provocará no repasse de reajuste salarial.
O coordenador da APLB, argumentou que a crise
é notória, porém não causa tanto impacto nos recursos do FUNDEB, uma vez, que
esses recursos são vinculados ao número de alunos da matrícula do ano anterior
e o próprio governo federal já informou a receita provisionada desses recursos
para o ano de 2015, receita essa que pelo histórico, desde de 2008, o município
tem recebido a mais do que a informada na receita provisioanda de cada ano.
Argumentou também, que a proposta da APLB
para o reajuste do salário dos profissionais da educação (2015), tem como objetivo
corrigir as perdas que vem ocorrendo nos últimos anos buscando atender as metas
e estratégias do PME – Plano Municipal de Educação aprovado em maio de 2014.
Lembrou ainda que a proposta foi elaborada com base nos recursos do FUNDEB que
serão repassados ao município no exercício de 2015.
O prefeito Arnaldo de Oliveria apresentou sua
proposta e argumentou que na atual situação econômica da prefeitura e agindo de
forma responsável é o que tem condição de repassar aos professores.
Essa proposta será apresentada a categoria na
Assembléia do dia 20 do corrente mês, que será realizada em Gonçalo.
Lembrete: A coordenação da APLB em tempo,
convida todos os profissionais da educação para participarem da Assembleia do
dia 20/02/2015, em Gonçalo, lembrando que sua participação é importante.
sábado, 7 de fevereiro de 2015
RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB 2014
APLB – CAEM
– BAHIA
CONSELHO DO
FUNDEB
EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2014
PERÍODO:
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014
RECURSOS DO
FUNDEB
MUNICÍPIO –
CAEM – BAHIA
RELATÓRIO
Com base em
informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal do CAEM –
Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia,
através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como
também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco
do Brasil S/A; o Município do CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro
a dezembro de 2014, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº.
6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:
As transferências de recursos do FUNDEB no
semestre de 2014 (janeiro a dezembro); foram no valor de R$ 6.840.147,31 (seis
milhões, oitocentos e quarenta mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e um
centavos).
Nesta oportunidade, não podemos acrescentar os
valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em razão de não dispormos
dos Balancetes de Receitas e Despesas (peças contábeis), nem tampouco dos
extratos bancários.
Desta
forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é no montante
apenas da transferência de recursos do FUNDEB, não incluindo os rendimentos
sobre aplicação financeira. A receita do FUNDEB foi da ordem de R$ 6.840.147,31 (seis milhões, oitocentos e
quarenta mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e um centavos).
O Município
de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no período de
janeiro a dezembro do exercício financeiro de 2014, com a remuneração dos
Profissionais do Magistério o que segue:
Folha de
Pagamento...............R$ 4.010.302,84
Encargos
Sociais INSS..............R$ 642.431,87
TOTAL .............................R$
4.652.734,71
Sendo
assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 68,02% (sessenta e oito vírgula dois por cento) com a Remuneração
dos Profissionais do Magistério no período de janeiro a dezembro do exercício
financeiro de 2014 ; cumprindo a Lei de nº. 11.494/2007. Cabendo informar, que
deste montante está incluída despesa com RESTOS A PAGAR de 2014, no valor de R$
41.370,75.
Ao somarmos
as despesas com 60% e 40% e deduzirmos da receita arrecadada, acha-se o saldo
bancário no mês de dezembro de 2014, negativo de R$ - 185.633,80,
caracterizando que os RESTOS A PAGAR ficaram inscritos sem saldo bancário
suficiente para cobri-los, como também utilizando de recursos extra
orçamentário para pagamento de despesa orçamentária.
Chama atenção para o fato de que o INSS
PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município
ter recolhido no mínimo, R$ 842.163,59, recolheu-se apenas R$ 642.431,87,
havendo um déficit de recolhimento nos 60% da ordem de R$ 199.731,72. Registra
que o saldo bancário é insuficiente para cobrir o déficit de recolhimento ao
INSS.
Tratando-se
das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:
Folha de
Pagamento ..............R$ 807.479,68
Encargos
Sociais INSS...........R$ 107.964,68
Despesas
Diversas ............R$ 1.457.602,04
TOTAL...........................R$ 2.373.046,40
As despesas
com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 34,69%, sobre o montante da
receita de R$ 6.840.147,31.
Chama atenção para o fato de que o INSS
PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município
ter recolhido no mínimo, R$ 169.570,73, recolheu-se apenas R$ 107.964,68,
havendo um déficit de recolhimento nos 40% da ordem de R$ 61.606,05.
Como se
pode vê, o saldo bancário é insuficiente para recolher os valores devidos ao
INSS.
Diante de
tudo posto; com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES –
TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de dezembro de
2014 o percentual de 68,02%, com o
pagamento da remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício
financeiro de 2014 (janeiro a dezembro), cumprindo
o regramento da legislação em vigor. Porém, registra saldo bancário
insuficiente para cobrir o déficit apresentado de recolhimento ao INSS.
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 60%
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB 40%
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