A DELEGACIA SINDICAL DO MINÉRIO FUNDA MAIS UM NÚCLEO DA APLB.

O dia 22 de novembro/2014 ficará marcado na história dos trabalhadores da Educação do município de Pindobaçu/BA. Nesta data foi oficialmente fundado o Núcleo Sindical da APLB/Pindobaçu - Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado da Bahia, entidade sindical filiada a CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação do Brasil. O encontro contou com a participação do articulador de Organização de Núcleo Sindical da Delegacia Sindical do Minério Professor Gilvando Inácio e do Tesoureiro da Delegacia professor Huberlândio Silva e do Diretor de Coordenação de Núcleo da Comitiva Estadual da APLB/Salvador o professor José Dias. Na assembléia foi composta a comissão provisória que após ter sido eleita pelos presentes passará a organizar os trabalhos do sindicato. Veja a composição da comissão:

Coordenadora - Patrícia da Silva Lima Palmeira

Vice - Coordenador- Raimundo Alves

Tesoureiro - Pedro Batista Filho

Secretário - Antônio Aguiar de Araújo

Secretário Sindical - Fernando Alves da Silva Filho

Suplentes - Leila Solange da Silva Carvalho

                   Janete Amorim Buriti

Os trabalhadores de Pindobaçu com esse ato mostraram a coragem e a determinação desses profissionais e o compromisso que os mesmos passam a assumir com as mudanças educacionais neste município, tanto na valorização dos profissionais como na luta da melhoria da educação como um todo, bem como a fiscalização e a aplicação dos recursos do FUNDEB.

Parabenizar esses profissionais é muito pouco, pois quem bem sabe somos nós a dificuldade de se organizar e fundar um núcleo sindical da APLB nos municípios, falta apoio dos trabalhadores. Na maioria das vezes o poder público acaba coagindo a organização dos trabalhadores, ao mesmo tempo que a estrutura como se encontra organizada o contexto educacional nos municípios possibilita a oferta de diferentes cargos de comissão levando muitos profissionais a priorizarem as vantagens de quatro anos esquecendo que as conquistas da categoria são para sempre e para todos. Por esses e por vários outros motivos os profissionais de Pindobaçu estão de parabéns.

ENTREVISTA A RÁDIO PAIAIÁ 04/11/14

RELATÓRIO FUNDEB - Janeiro a Setembro de 2014

APLB – CAEM – BAHIA

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

PERÍODO: DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2014

RECURSOS DO FUNDEB

MUNICÍPIO – CAEM – BAHIA

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal do CAEM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município do CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a setembro de 2014, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no semestre de 2014 (janeiro a setembro); foram no valor de R$ 5.129.469,23 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos).

Nesta oportunidade, não podemos acrescentar os valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em razão de não dispormos dos Balancetes de Receitas e Despesas (peças contábeis), nem tampouco dos extratos bancários. 

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é no montante da transferência de recursos do FUNDEB, não incluindo os rendimentos sobre aplicação financeira. A receita do FUNDEB foi da ordem de R$ 5.129.469,23 (cinco milhões, cento e vinte e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e três centavos).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no período de janeiro a setembro do exercício financeiro de 2014, com a remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:

Folha de Pagamento...............R$   3.032.561,72

Encargos Sociais INSS..............R$   465.367,05

TOTAL .............................R$ 3.497.928,77

Sendo assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 68,19% (sessenta e oito vírgula dezenove por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no período de janeiro a setembro do exercício financeiro de 2014 ; cumprindo a Lei de nº. 11.494/2007.

Ressalta-se, que o saldo bancário no mês de setembro de 2014, era em torno de R$ 2.102,19.  

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 636.837,96, recolheu-se apenas R$ 465.367,05, havendo um déficit de recolhimento nos 60% da ordem de R$ 171.470,91. Registra que o saldo bancário é insuficiente para cobrir o déficit de recolhimento ao INSS.

Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:

Folha de Pagamento ..............R$     574.233,20

Encargos Sociais INSS...........R$       78.661,18

Despesas Diversas ............R$        976.543,89

TOTAL...........................R$    1.629.438,27

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 31,77%, sobre o montante da receita de R$ 5.129.469,23. 

Chama atenção para o fato de que o INSS PARTE PATRONAL/EMPRESA, não foi recolhido no valor devido. Era para o município ter recolhido no mínimo, R$ 120.588,97, recolheu-se apenas R$ 78.661,18, havendo um déficit de recolhimento nos 40% da ordem de R$ 41.927,79.

Como se pode vê, o saldo bancário é insuficiente para recolher os valores devidos ao INSS somando-se 60% e 40%.

Diante de tudo posto; com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES – TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de setembro de 2014 o percentual de 68,19%, com o pagamento da remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício financeiro de 2014 (janeiro a setembro), cumprindo o regramento da legislação em vigor. Porém, registra saldo bancário insuficiente para cobrir o déficit apresentado de recolhimento ao INSS.

Caém (BA), 03 de novembro de 2014.