A
declaração do vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação -
Consed (ver aqui) de que a culpa pelas notas no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - IDEB seria das greves de trabalhadores em educação, só pode
ser entendida como subterfúgio de quem detém a prerrogativa de mudar uma
situação calamitosa no país, mas se omite, insistentemente.
Contrapondo
a lamentável declaração do Sr. Eduardo Deschamps, Secretário de Educação de
Santa Catarina, vale lembrar que o amplo descumprimento da Lei do Piso do
Magistério e as péssimas condições de trabalho nas escolas são fatores centrais
para a baixa qualidade da educação. E não será jogando a responsabilidade para
os professores que a situação da qualidade se resolverá nas escolas públicas.
Pesquisa
da UnB e da UFSC, divulgada em 2013, revelou que apenas 0,6% das escolas
públicas do país contam com infraestrutura adequada. No Norte e no Nordeste,
71% e 65% das escolas, respectivamente, possuem condições estruturais
elementares (abaixo da média tolerável).
A
recente pesquisa da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico) mostra que o Brasil ocupa a penúltima posição em investimento por
estudante e média salarial dos professores no nível básico de ensino, entre 35
países pesquisados. O salário dos professores brasileiros corresponde a 1/3 (um
terço) da remuneração de europeus, japoneses, sul-coreanos e norte-americanos.
Pior:
muitos estados e municípios brasileiros possuem mais professores em contrato
temporário e precário de trabalho do que concursados. E a múltipla jornada -
necessária para complementar a renda familiar dos professores - atinge quase
30% da categoria, comprometendo a qualidade do trabalho escolar e a saúde dos profissionais.
Na
última década, segundo o relatório da OCDE, o Brasil avançou no financiamento
da educação, passando os investimentos de 3,5% do PIB em 2005 para 5,9% em
2011. Também a diferença no financiamento entre os níveis superior e básico
reduziu. Em 2000, o custo per capita de um estudante universitário era 11 vezes
superior ao aplicado na educação básica. Hoje é o quádruplo (o que ainda é
alto!). O orçamento do MEC para o nível básico, no mesmo período, saltou de 20%
para 50%, o que é salutar, porém insuficiente.
A
CNTE entende que ao invés de tentar procurar “bodes expiatórios” fora da gestão
pública para explicar as notas do Ideb, os secretários de educação deveriam
convencer governadores e prefeitos a pagarem o piso nacional do magistério numa
estrutura de carreira digna - assim como os demais trabalhadores escolares - e
a melhorarem as condições estruturais das escolas públicas, munindo todas com
laboratórios, bibliotecas, quadras esportivas, banheiros decentes, acesso à
internet, área de lazer e segurança.
O Plano Nacional de Educação orienta a
destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para as políticas
educacionais, e, juntamente com a regulamentação do Custo Aluno Qualidade, do
Sistema Nacional de Educação e com a equiparação remuneratória do magistério
com outros profissionais de mesmo nível de escolaridade, deverá proporcionar um
novo paradigma de investimento e gestão escolar no Brasil. Mas é fundamental
que todas as esferas de governos (federal, estaduais, municipais e distrital)
atuem em conjunto e façam cada uma a sua parte, para que a educação básica dê o
salto de qualidade que a sociedade tanto almeja.
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