No último dia 13 de janeiro de 2014, a
comissão da APLB - Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia/Núcleo Sindical de Caém, esteve em reunião
com o Ex.mo
Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho e com
a Secretária Municipal de Educação professora Mary Matos de Oliveira,
com a finalidade de discutir assuntos relacionados as questões educacionais do
município.
Veja as pautas que
foram discutidas:
Ø Concurso Público;
Ø Plano de Cargo Carreira e Valorização dos profissionais
da Educação;
Ø Estatuto do Magistério;
Ø Jornada de Trabalho;
Ø Reajuste do piso salarial dos professores;
Ø 13º salário e 1/3 de férias dos servidores da educação
que se encontram em função comissionada (contratos);
Ø Acompanhamento dos recursos do FUNDEB e do FNDE -
captação e aplicação.
CONCLUSÕES DAS
DISCUSSÕES:
ü Concurso Público: A APLB, desde
janeiro de 2013 quando a atual gestão tomou posse, vem discutindo a
possibilidade da realização de um concurso público no município. Nessa última
reunião questionou o poder executivo qual era a viabilidade para que isso
ocorresse durante o ano de 2014.
O Prefeito Arnaldo de Oliveira, argumentou
que para realizar o concurso teria que fechar primeiro a situação do
enquadramento, que trata da ampliação de jornada dos profissionais da educação em
funções pedagógicas que exerce por mais de 10 anos essas funções e estejam em
vaga real, argumentou também que é necessário um estudo das possíveis vagas
para que o mesmo aconteça.
O
sindicato vai continuar insistindo na ideia, pois para a APLB o município
apresenta condições para realização do concurso.
ü Plano de Cargo
Carreira e Valorização dos Profissionais da Educação: A APLB, argumentou
a necessidade urgente da elaboração do Plano de Cargo e Salário do Magistério,
pois o Plano em vigência já não atende as reais necessidades dos profissionais
da educação e informou que o sindicato já vem estudando a viabilidade de
contratar um profissional para que junto com a categoria elabore um
ante-projeto a ser encaminhado ao poder executivo, para que o mesmo analise e
encaminhe a câmara de vereadores.
O poder executivo municipal percebe também
essa necessidade, porém, argumenta que a prefeitura têm a necessidade urgente
de fazer um estudo de viabilidade para a estruturação dos planos de carreira do
magistério e dos demais servidores públicos municipais.
A
APLB, pretende o mais rápido possível contratar um profissional para
iniciar esse trabalho, junto com o poder público municipal;
ü Estatuto do
Magistério: A APLB, desde a gestão
passada vem argumentando e cobrando a elaboração do Estatuto do Magistério, por entender que esse documento é fundamental
para estabelecer as diretrizes educacionais do município.
O poder público municipal, também entende e
compreende essa necessidade, ficando combinado que como o plano de cargos e
salários, o Estatuto devem ser elaborado;
ü Jornada de Trabalho: O sindicato dos
servidores da Educação discutiu a necessidade da redução da jornada de trabalho
dos professores de 14 para 13 horas aulas semanais ou de 28 para 26 horas
aulas, conforme a carga horária do professor, isso por conta da redução na Rede
Estadual.
A Secretária de Educação a professora Mary
Matos de Oliveira, afirmou que essa já era uma posição da Secretaria e que
seguirá a Rede Estadual nesse sentido.
ü Reajuste do piso
salarial dos professores: O coordenador da APLB, argumentou a necessidade de se
reajustar o piso salarial dos professores o mais rápido possível, para que os
mesmos não tenham perdas como vem ocorrendo em anos anteriores. O reajuste como
tem ocorrido não faz sentido, pois o reajuste federal tanto para o piso como o
valor aluno é feito no mês de janeiro. Portanto, se a prefeitura recebe os
recursos com aumento em janeiro, não se justifica reajustar o salário dos
professores 2 ou 3 meses depois e não pagar os retroativos.
O Prefeito comprometeu-se em ver a
viabilidade de se fazer o reajuste o mais rápido possível, assim que a Câmara
de Vereadores retornar do recesso.
O
Sindicato estará atento ao retroativo.
ü 13º salário e 1/3 de
férias dos servidores da educação que se encontram em função comissionada (contratos):
A
coordenação da APLB, vem cobrando desde
de março o pagamento do 13º e do 1/3 de férias dos servidores em cargos comissionados
(contratados), por entender que se trata de um direito dos servidores.
Para o poder executivo e para assessoria
jurídica, esse não é um direito assegurado a esses servidores e que não há
respaldo legal para o pagamento do mesmo.
No
decorrer do ano/2013 a APLB enviou ao prefeito Arnaldo de Oliveira e ao advogado
da prefeitura o Parecer nº 220/02 S.F.R nº 082/02 do TCM - Tribunal de Contas
dos Municípios e a Decisão do STF - Supremo Tribunal Federal da Ministra Cármen
Lúcia, publicada em 1º de agosto de 2012, que assegura os direitos acima
citados.
Na reunião do dia 13/01/14, questionado mais
uma vez sobre 13º e o 1/3 de férias dos servidores mencionados anteriormente, o
poder executivo argumentou que o pagamento do benefício não tem respaldo legal,
mas se comprometeu a estudar melhor a questão e até o final do mês de janeiro
ver a viabilidade de pagar o benefício aos servidores mencionados.
Para
a APLB, trata-se de um direito adquirido, por isso, caso o pagamento não seja
efetivado, o sindicato estará buscando as vias legais para solucionar o
problema.
ü Acompanhamento dos
recursos do FUNDEB e do FNDE - captação e aplicação: Com relação ao acompanhamento dos recursos do FUNDEB,
FNDE e do controle social e econômico da prefeitura acompanhe as tabelas
abaixo.
OBS: Informamos que os repasses dos descontos sindical dos
servidores da educação que se encontravam em atraso foram pagos nessa primeira
quinzena de janeiro, bem como o repasse do desconto sindical anual obrigatório.
Informamos que o mês de dezembro/2013 em algumas tabelas se encontra em aberto, pois os dados até então não foram disponibilizados ao TCM.
Clik para visualizar as tabelas...
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