CNTE Informa...

                   

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AJUDA DE CUSTO/ESTABILIDADE

Depois de longo período de negociação entre a coordenação da APLB e o poder Público Municipal, que vinham negociando o pagamento da Ajuda de Custo e da Estabilidade Econômica desde janeiro de 2013, conforme é assegurado por leis municipais (Lei Orgânica,  Estatuto do Servidor Público e do Plano de Cargo e Salário), o Ex.^mo Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira Filho, informou ao coordenador da APLB que os benefícios não serão pagos este ano(2013), alegando dificuldades financeiras. Mediante a posição do Poder Público a coordenação do sindicato dos servidores em educação do município de Caém, convocou uma reunião com os interessados, ou seja, com os servidores que têm o direito amparado por lei e não estão recebendo o benefício. A reunião teve como objetivo  discutir o problema e saber que solução os mesmos desejam tomar, uma vez que, a ajuda de custo foi suspensa desde janeiro/2013 e a estabilidade econômica foi revogada em um Decreto do poder público municipal também em janeiro deste mesmo ano e poder executivo não tem dado justificativa aos beneficiados.

Diante do prejuízo que os servidores vêm tendo no decorre desse período, decidiram entrar na justiça para que os seus direitos sejam assegurados, cobrando não só o pagamento das vantagens amparadas nas leis municipais, assim como, os retroativos que não foram pagos durante o ano de 2013. A APLB, como sempre, tentou resolver através da negociação uma vez que, esta não avançou, o sindicato passa a apoiar a decisão que os servidores tomaram, afinal o papel do sindicato é desenvolver seu princípio  básico "organizar a luta e avançar nas conquistas".

11º CONGRESSO DA APLB - SINDICATO

O 11ª Congresso Estadual da APLB - Sindicato, CNTE e da CTB, foi um sucesso, discutindo políticas públicas educativas, sociais e de valorização dos profissionais e trabalhadores em educação no contexto das perspectivas nacionais e globais. O coordenador da APLB/Núcleo Sindical de Caém, professor Gilvando Inácio de Oliveira participou do evento, buscando inteirar-se do que há de mais atual no cenário da valorização e das tendências educacionais no Brasil e no mundo.

Veja programação do Congresso:

Dia 24/10/2013

Ø  Leitura, debate e aprovação do Regimento do 11º Congresso Estadual da APLB - Sindicato;

Ø  Abertura Oficial: Convidados políticos e educadores;

Ø  Mesa 1 - A Conjuntura Mundial  - a crise, os desafios e perspectivas da classe trabalhadora e do sindicalismo;

Ø  PALESTRANTES:

ü  Adilson Araujo, Presidente Nacional da CTB - Central dos Trabalhadores do Brasil;

ü  Altamiro Borges, jornalista, presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé;

ü  Rodrigo Mousinho Hita, Bacharel em Ciência Política.

Dia  25/10/2013

Ø  Mesa 2 - Conjuntura Educacional, Legislação Políticas da Educação:

ü  Alice Portugal - Deputada Federal pelo PCdoB, Membro titular da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados;

ü  Joilson Antonio Cardoso do Nascimento, Especialista em Educação Física, Professor da Educação Pública municipal da Cidade de Duque de Caxias/Rio de Janeiro, conselheiro do FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Ø  Mesa 3 - Plano Nacional de Educação, desafios para a qualidade: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho;

ü  Maria Antonieta Trindade - Professora, Graduada em Letras pela Universidade Católica de Pernambuco. Vice-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de PE. Secretária de Saúde do Trabalhador da CNTE.

ü  Irene M. Cazorla - Doutora em Educação pela Unicamp e Pós-doutora em Educação Matemática pela PUC-SP; Diretora Geral do Instituto Anísio Texeira (IAT).

Ø  Mesa 4 - Reformulação do Estatuto da APLB/Sindicato

Ø OFICINAS

ü  DST/AIDS/Prevenção do Câncer de Mama e a Mala do Prazer

DR^a. Karla Kalil - Médica mastologista pela sociedade brasileira de Mastologia, coordenadora do serviço de mastologia do Hospital Universitário - UFBA.

ü  Condição de trabalho e saúde dos trabalhadores da educação

Ana Soares Vilasboas Bomfim -  Graduada em Serviços Sociais pela Universidade Católica do Salvador- UCSAL/BA; técnica do Fundacentro Jorge Duprat Figueiredo e Medicina do Trabalho; Doutorada pelo Programa de Pós-Graduação em serviços sociais da Universidade do Rio de Janeiro - PPGSS/UERJ.

ü  A Ética e Educação

Marcela Mary José da Silva - Assistente social/UCSAL, especialista em gerontologia/UFBA, Educação/UNEB, Serviço Social/UNEB, mestre em serviços sociais/CAHL-UFRB.

ü  Qualidade com equidade na educação infantil.

Jordelina Bispo do Nascimento - Pedagoga, Mestre em educação e contemporaneidade. É professora da UNEB.

ü  Educação Inclusiva e diversidade: desafio para qualidade.

Silvio Humberto - Formado em economia pela UCSAL. Professor da UEFS

Alzira de Castro Gomes - Graduada em Pedagogia pela Faculdade de Educação da Bahia.

ATO DE ENQUADRAMENTO

A Lei nº 937/2011 que altera a Lei nº 340/2009 foi aprovada no dia 30 de novembro de 2011, depois de longa luta da APLB/sindicato representando talvez a maior conquista para os professores da rede municipal de Caém. Essa lei assegura a ampliação da jornada de trabalho de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas semanais, a todos os profissionais da educação que tenham exercido por 10 anos contínuos ou não suas atividades pedagógicas. No último dia 19/10/2013, foi assinado o decreto nº 241/2013, reconhecendo os profissionais que já conquistaram esse direito.

Dispõe sobre a concessão de enquadramento aos servidores que especificam e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CÁEM, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e CONSIDERANDO, que a nova redação da Lei Municipal de nº 340/2009, assegura em seu Art. 22, o regime de 40 (quarenta) horas semanais para todos os docentes e demais servidores que exerçam atividade de suporte pedagógico direto a docência que já estejam trabalhando em vagas reais há 10 (dez) anos; CONSIDERANDO, que foi criada uma comissão composta por membros da Secretária da Educação e por membros dos Sindicatos dos Professores (APLB) para avaliar quais servidores já preenchiam os requisitos da Lei, e, portanto teriam direito ao enquadramento; CONSIDERANDO, que segundo esta Comissão os Servidores inframencionados, já possuem direito ao enquadramento:

 

DECRETA Art.1º-Fica concedido enquadramento aos servidores abaixo especificados:

ANTÔNIO MARCOS CONCEIÇÃO MOREIRA,

ANTÔNIO NETO DOS SANTOS,

ANTÔNIO OLIVEIRA SANTOS,

ANATÁLIA PEREIRA RIOS,

AGENILSON MOREIRA BRASILEIRO,

ARACI DOS SANTOS CARVALHO,

ARLETE EUGÊNIO SOUZA,

CRISTIANE SANTANA BARBOSA OLIVEIRA,

ED CARLOS NETO DE OLIVEIRA,

EDIVALDO DE JESUS,

EDINOCLEIDE SANTOS DE OLIVEIRA,

ELIENE OLIVEIRA DOS SANTOS,

ESTERLITA SILVA DE OLIVEIRA,

FRANCISCA MARIA DE QUEIROZ,

GILVANDO INÁCIO DE OLIVEIRA,

GLEIDA WILMA MURICI LACERDA,

ILDA DE SENA SILVA MORAES,

IRAILDE BRASILEIRO GAMA,

IVANETE OLIVEIRA BATISTA SOUZA,

JACIVANDA BARBOSA DA SILVA,

JOANILDE SILVA DOS SANTOS,

JONAS ALVES DE OLIVEIRA,

JOSENILDE NEVES DA SILVA,

JUCELMA ALMEIDA FEITOSA,

LÉA SILVANA BISPO ALEXANDRE,

LEONARDO MAIA MATOS,

LUCINEIA DA SILVA CARVALHO,

MANOEL FERREIRA GAMA,

MARILEIDE ALVES MOREIRA,

MARILEIDE MOREIRA SILVA LIMA

MARIA CELMA GAMA DA SILVA,

 MARIVALDA SOUZA LIMA,

MARCIA CRISTINA ALVES REIS,

MÔNICA FABIANA MOREIRA LOLA,

NAZARÉ DOS SANTOS COSTA,

OZENIR SANTOS DA SILVA,

REGIANE MÁRCIA SILVA BERTOLDO,

ROGÉRIA DOS SANTOS ARAÚJO,

RONIVALDO ALVES DE OLIVEIRA,

RONALDO ALVES DE OLIVEIRA,

RISONETE SILVA BERTOLDO,

ROSÁLIA DA GOES SOUZA,

RUTE SILVA BERTOLDO,

SANDRA RIBEIRO PEREIRA SENA,

SANDRA SILVA DOS SANTOS,

SIDNEI LIMA DE BRITO,

SOLANGE APARECIDA FERREIRA, 

passando os mesmos a terem uma carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Parágrafo Único – Fica a Diretora do Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura autorizado a proceder às anotações devidas nas fichas funcionais dos referidos servidores.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Parágrafo Único – Fica a Diretora do Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura autorizado a proceder às anotações devidas nas fichas funcionais dos referidos servidores.

 Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Cáem-BA., 15 de OUTUBRO de 2013.

ARNALDO DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito Municipal

MARY MATOS DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação

COMEMORAÇÃO COM TODOS OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

A APLB em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o Colégio Estadual Normal Arnaldo de Oliveira com o apoio da Prefeitura Municipal de Caém, realizaram no último dia 19 de outubro a comemoração ao dia do professor com a participação de todos os servidores da educação. A festa contou com a participação do artista Almir Soares que deu um show de voz e violão, bebida free e um belo churrasco além de brindes que foram sorteados com os servidores da educação.

Organizar e proporcionar um evento desse porte aos nossos professores e demais funcionários da educação nos traz uma sensação de prazer e alegria, principalmente quando se percebe que os participantes se sentiram bem e reconheceram a homenagem oferecida. Tudo isso é pouco diante daqueles que são os responsáveis pelas transformações intelectuais promovidas na sociedade.

Comemorar o dia do professor nada mais é, do que reconhecer sua importância como profissional que carrega em seus ombros aquela que representa a profissão mais promissora, uma vez que, as demais profissões por mais que sejam valorizadas ou estejam em um patamar de representação pública/social em algum momento elas foram filhas da educação.

Ser educador/educadora é dar uma prova de amor, de dedicação, de assumir o compromisso com sigo mesmo e com a sociedade para transformar o mundo, o que nos falta é sermos vistos, valorizados, respeitados e, acima de tudo, reconhecidos como os responsáveis por todos aqueles que através do conhecimento realizaram seus sonhos.

Durante a festa o prefeito municipal o Ex.^mo Sr. Arnaldo de Oliveira Filho, assinou o Decreto nº 241/2013, que dispõe sobre a concessão de enquadramento aos servidores do magistério público. Veja o mesmo em outra postagem de forma completa.

A APLB/Caém, agradece pela parceria estabelecida entre a Secretária Municipal de Educação, o Colégio Estadual Arnaldo de Oliveira e pelo apoio da Prefeitura Municipal de Caém, afinal a festa só foi possível por conta  desse tripé.  

A APLB/Caém, está pronta para defender os interesses da categoria e para estabelecer parcerias com o poder público na defesa dos nossos servidores, afinal educação se faz com parceiros, valorização, negociação e coragem.