EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2013 PERÍODO: DE JANEIRO A JUNHO DE 2013 RECURSOS DO FUNDEB
MUNICÍPIO – CAEM – BAHIA
RELATÓRIO
Com
base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal do CAEM
– Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da
Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES,
www.tcm.ba.gov.br,
como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do
Banco do Brasil S/A; o Município do CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de
janeiro a junho de 2013, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo
Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:
As transferências de
recursos do FUNDEB no primeiro semestre de 2013 (janeiro a junho); foram no
valor de R$ 3.100.851,24 (três milhões, cem mil, oitocentos e cinqüenta e um
reais e vinte e quatro centavos). Do Ajuste do FUNDEB 2012, no valor de R$
97.128,61 (noventa e sete mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e um
centavos), transferidos no mês de abril de 2013, totalizando assim o montante
de R$ 3.197.979,85 (três milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e
setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
Nesta oportunidade, não
podemos acrescentar os valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em
razão de não dispormos dos Balancetes de Receitas e Despesas nem tampouco dos
extratos bancários (peças contábeis).
Desta
forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é da ordem de
R$ 3.197.979,85 (três milhões, cento e
noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos).
O
Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no
exercício financeiro de 2013 (janeiro a junho de 2013), com a remuneração dos
Profissionais do Magistério o que segue:
Folha
de Pagamento.................R$ 1.866.960,12
Encargos
Sociais INSS..............R$ 314.204,58
TOTAL
.............................R$ 2.181.164,70
Sendo
assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 68,20% (sessenta e oito vírgula vinte por cento) com a Remuneração
dos Profissionais do Magistério no exercício financeiro de 2013 (janeiro a
junho de 2013); cumprindo a Lei de nº. 11.494/2007.
Tratando-se
das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:
Folha
de Pagamento ..............R$
487.427,78
Encargos
Sociais INSS............R$ 89.264,52
Despesas
Diversas ..............R$ 415.773,41
TOTAL
.............................R$
992.465,71
As
despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 31,03%, sobre o montante
da receita de R$ 3.197.979,85.
Desta
forma, ao deduzirmos as despesas no montante de R$ 3.173.630,41 sobre a receita
de R$ 3.197.979,85, resta um saldo bancário de R$ 24.349,44.
Diante
de tudo posto; com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES
– TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de junho de 2013
o percentual de 68,20%, com o
pagamento da remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício
financeiro de 2013 (janeiro a junho), cumprindo
o regramento da legislação em vigor.
Possivelmente
o percentual de 68,20%, atingido
nesse semestre em folha de pagamento com os recursos dos 60% do FUNDEB, se deva
ao número de cargos comissionados na Secretaria de Educação, que conforme consta postado no TCM e no
Diário oficial da Prefeitura e de 57 cargos comissionados, sendo que destes 38
recebem pelos 60% do FUNDEB e dos 38 cargos comissionados, 19 não fazem parte
do quadro efetivo (concursados), da prefeitura e 19 já são funcionários de
carreira (concursados). Os 19 restantes (02
são concursados e 17 não concursados) foram nomeados em funções fora da área
pedagógica, os quais recebem dentro dos 40% do FUNDEB.
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