ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DO FUNDEB.

EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 PERÍODO: DE JANEIRO A JUNHO DE 2013 RECURSOS DO FUNDEB MUNICÍPIO – CAEM – BAHIA

RELATÓRIO

Com base em informações prestadas pelo próprio Chefe do Executivo Municipal do CAEM – Estado da Bahia, ao TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, através do Sistema de Informações de Gastos com Educação e Saúde – SIES, www.tcm.ba.gov.br, como também através de informes colhidos na fonte do site www.bb.com.br do Banco do Brasil S/A; o Município do CAEM, Estado da Bahia, foi contemplado de janeiro a junho de 2013, com recursos provenientes do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, criado através da Lei de nº. 11.494/2007 e pelo Decreto nº. 6.253/2007, em substituição ao Fundef; como segue:

As transferências de recursos do FUNDEB no primeiro semestre de 2013 (janeiro a junho); foram no valor de R$ 3.100.851,24 (três milhões, cem mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte e quatro centavos). Do Ajuste do FUNDEB 2012, no valor de R$ 97.128,61 (noventa e sete mil, cento e vinte e oito reais e sessenta e um centavos), transferidos no mês de abril de 2013, totalizando assim o montante de R$ 3.197.979,85 (três milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

Nesta oportunidade, não podemos acrescentar os valores sobre rendimentos de aplicação financeira, em razão de não dispormos dos Balancetes de Receitas e Despesas nem tampouco dos extratos bancários (peças contábeis).

Desta forma, o montante da receita para base de cálculo deste relatório é da ordem de R$ 3.197.979,85 (três milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).

O Município de CAEM, consoante informação do Gestor ao SIES – TCM; aplicou no exercício financeiro de 2013 (janeiro a junho de 2013), com a remuneração dos Profissionais do Magistério o que segue:

Folha de Pagamento.................R$ 1.866.960,12

Encargos Sociais INSS..............R$   314.204,58

TOTAL .............................R$ 2.181.164,70

Sendo assim, o Município do CAEM aplicou o percentual de 68,20% (sessenta e oito vírgula vinte por cento) com a Remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício financeiro de 2013 (janeiro a junho de 2013); cumprindo a Lei de nº. 11.494/2007. 

Tratando-se das despesas com 40% (quarenta por cento), foram da seguinte forma:

Folha de Pagamento ..............R$     487.427,78

Encargos Sociais INSS............R$      89.264,52

Despesas Diversas ..............R$      415.773,41

TOTAL .............................R$   992.465,71

As despesas com FUNDEB 40%; corresponderam ao percentual de 31,03%, sobre o montante da receita de R$ 3.197.979,85. 

Desta forma, ao deduzirmos as despesas no montante de R$ 3.173.630,41 sobre a receita de R$ 3.197.979,85, resta um saldo bancário de R$ 24.349,44.

Diante de tudo posto; com base nas informações prestadas pelo Gestor Municipal ao SIES – TCM, o Município do CAEM, Estado da Bahia, aplicou até o mês de junho de 2013 o percentual de 68,20%, com o pagamento da remuneração dos Profissionais do Magistério no exercício financeiro de 2013 (janeiro a junho), cumprindo o regramento da legislação em vigor.

Possivelmente o percentual de 68,20%, atingido nesse semestre em folha de pagamento com os recursos dos 60% do FUNDEB, se deva ao número de cargos comissionados na Secretaria de Educação,  que conforme consta postado no TCM e no Diário oficial da Prefeitura e de 57 cargos comissionados, sendo que destes 38 recebem pelos 60% do FUNDEB e dos 38 cargos comissionados, 19 não fazem parte do quadro efetivo (concursados), da prefeitura e 19 já são funcionários de carreira (concursados).  Os 19 restantes (02 são concursados e 17 não concursados) foram nomeados em funções fora da área pedagógica, os quais recebem dentro dos 40% do FUNDEB.   

CAÉM RECEBE A TÉCNICA DO PROAM

A técnica do PROAM - Programa de Apoio à Educação Municipal , professora Clélia Adriana Matos dos Santos, responsável pela capacitação do grupo colaborativo do PME - Plano Municipal de Educação, realizou no dia 27/08/2013, um  encontro na Secretaria Municipal de Educação/Caém  com os membros do grupo colaborativo. No encontro foi feita uma análise das etapas já concluídas pelo grupo e as possíveis adequações que deverão ser feitas, para que possa atender as normas da elaboração do já mencionado plano, bem como as novas etapas a serem construídas.  

  

CALDEIRÃO GRANDE CRIA NÚCLEO DA APLB

No ultimo dia 23/08/13,  a comissão do núcleo sindical da a APLB/Caém recebeu em sua sede, os representantes  dos professores de Caldeirão Grande com o objetivo de discutir a criação do núcleo sindical deste município.

As eleições para a escolha da comissão que irá conduzir os trabalhos do núcleo sindical do citado município, ocorrerá no próximo dia 31 de agosto (sábado), às 13:30h, no Colégio Cenecista. Na oportunidade convidamos os profissionais da educação de Caldeirão Grande a participarem desse momento histórico, que marca a luta daqueles que  acreditam na Educação.

ELABORAÇÃO DO PME DE CAÉM

         A Secretaria Municipal de Educação de Caém realizou no dia 20/08/13, a segunda etapa da elaboração do PME - Plano Municipal de Educação, o diagnóstico da educação do município.  O evento contou com a participação dos profissionais da educação e com a presença do ilustre convidado da APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia/Núcleo Sindical de Caém, o professor Doutor Antenor Rita Gomes, que discorreu sobre a GESTÃO EDUCACIONAL e a Psicopedagoga Sabrina Valois convidada pela Secretaria Municipal de Educação que discorreu acerca da EDUCAÇÃO ESPECIAL.

         A APLB vem participando ativamente da construção do PME, participando efetivamente de todas as etapas dessa construção, além da presença do coordenador em todas as etapas, a APLB tem trazido palestrantes para enriquecer as discussões do grupo colaborativo e dos profissionais da educação.

PARALISAÇÃO NACIONAL

CNTE fará acampamento em frente ao Senado Federal pela votação do PNE 

 A APLB / Caém apoia essa ideia.

Definindo o calendário de mobilização para o segundo semestre, a CNTE decidiu, em aprovação unânime da plenária, a realizar um acampamento em frente ao Senado Federal para pressionar a votação do Plano Nacional de Educação no Senado. O PNE aguarda uma decisão final a três anos e meio.

O acampamento será o ponto principal da agenda de mobilização da CNTE para o segundo semestre. No mês de agosto, as centrais sindicais seguem na luta contra o projeto 4330, que trata da terceirização de trabalhadores. Dia 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que ficará instalado até que o PNE tenha uma solução definitiva.

“Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas no CNE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE ser aprovado esse ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.

Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.

No dia 12 de agosto há a previsão da votação da destinação dos royalties do petróleo para saúde e educação e a entidade estará mobilizada na Câmara para pressionar os deputados a aprovarem a proposta original, descartando as alterações que comprometem consideravelmente os recursos para a educação.

A CNTE também elaborou uma nota oficial, aprovada pelo conselho, sobre o projeto 4330, afirmando que não há negociação em um projeto que nada contribui para a classe trabalhadora brasileira. A CNTE e a CUT estão mobilizadas para impedir a aprovação dessa proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE. 

A APLB PARTICIPA DA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia/Núcleo Sindical de Caém, participa do grupo colaborativo juntamente com os servidores da educação e sociedade de forma geral, para elaborar o Plano Municipal de Educação de Caém.

A elaboração de um plano municipal de educação é de extrema relevância para nós servidores da educação e para todos os munícipes, uma vez que, estaremos estabelecendo as metas e as estratégias da educação no nosso município para uma década. Isso implica em responsabilidades dos profissionais da Educação, do poder executivo e legislativo e demais segmentos da sociedade. A  qualidade da educação é responsabilidade de todos, para que ela dê resultados demanda investimentos, metas claras e definidas, ações articuladas e compromisso dos seus integrantes percebendo onde está e onde quer chegar, traçando caminhos claros e coerentes, possíveis de serem alcançados, como já dizia Paulo Freire.

"Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenho para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes". (Paulo Freire)

O pensamento de Paulo Freire nos ensina, que educação é envolvimento, é participação, é acreditar, é sonhar que é possível, que a partir de minha ação eu posso desencadear as transformações necessárias para construção de um mundo mais equânime.

E é, por pensar dessa forma que a APLB/SINDICATO convida os companheiros e companheiras que são profissionais da educação do nosso município para participarem da construção do Plano Municipal de Educação.

ENCONTRO EM FEIRA DE SANTANA

ENCONTRO EM JACOBINA

A APLB-Caém participa de encontro com educadores de Caldeirão Grande

 A APLB núcleo sindical de Caém, realiza encontro com os professores da rede Municipal e Estadual de Caldeirão Grande, com a finalidade de esclarecer os procedimentos para a criação do núcleo sindical da a APLB (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA), que será implantado neste município. O encontro foi realizado no dia 04 de agosto, pelo coordenador do núcleo municipal de Caém o professor Gilvando Inácio de Oliveira e pelo tesoureiro do mesmo núcleo o professor Huberlândio  Silva Santos.

O evento contou com a participação dos professores da rede municipal, que se mostraram bastante interessados em montar o núcleo da a APLB. O coordenador e o tesoureiro da  a APLB/Caém, esclareceram o que é a APLB e como a mesma funciona em nível Bahia, em seguida comentou como deve ser a linha de trabalho do sindicato e a composição da chapa para a realização das eleições que elegerá a futura comissão que conduzirá os trabalhos.

O núcleo sindical da APLB/Caém, vem honrosamente agradecer pelo convite recebido.

É isso aí companheiros, vamos a luta!

"Não fique só, fique sócio".