No dia 16 de janeiro de 2013,
a comissão da APLB reuniu-se com o prefeito municipal Arnaldo de Oliveira
Filho, o Vice-Prefeito Bruno a secretária da educação professora Mary
Matos de Oliveira e o presidente da Câmara de Vereadores, Vereador Fábio de
Queiroz Souza, tendo como objetivo
discutir políticas públicas que melhor venham atender os interesses dos nossos
associados e de todos os servidores da educação do Município de Caém.
Pauta do Encontro:
Ø
PROJETO “PROFESSOR VOCÊ É 10”: A comissão da APLB apresentou uma proposta de projeto a
Secretaria Municipal de Educação, que tem como objetivo premiar no final do ano
os professores que venham desenvolver projetos de ensino/aprendizagem na sua
área ou os profissionais da pré-escola à 4ª série que venham fazer o mesmo, terão
seus projetos selecionados e avaliados por uma equipe para serem analisados e
premiados, com um valor sugerido pelo sindicato de R$ 10.000,00, para cada
categoria.
O
Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira solicitou o esboço do projeto para ver a
viabilidade. Em breve o mesmo estará sendo encaminhado a Secretaria Municipal
de Educação pela coordenação do Sindicato;
Ø
ESPAÇO NA SEMANA PEDAGÓGICA: O Sindicato dos professores solicitou um momento na Semana
Pedagógica de 2013, com o objetivo de prestar esclarecimentos à categoria sobre
o acompanhamento dos recursos do FUNDEB/2012, nos seus aspectos: Captação e
Aplicação. Em tempo trará um técnico do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios)
para prestar esclarecimentos referentes aos recursos do FUNDEB e responder
possíveis indagações.
O Prefeito municipal juntamente com a
Secretária da Educação atenderam a solicitação;
Ø
PLANO DE CARGO E SALÁRIO: A comissão da APLB solicitou urgência na elaboração do
Plano de Cargos e Salários do município, com a finalidade de reajustar os
vencimentos dos professores com base no Piso Nacional que é de R$ 1.566,48 um
aumento de 9,97% em relação a 2012. Foi discutida a importância de se adequar o
salário dos diretores, que tem ficado abaixo do salário dos professores. Por
uma questão de hierarquia, os vencimentos dos cargos de chefia devem ficar
acima dos vencimentos dos seus subordinados.
Outra pauta foi o reajuste do salário dos professores de
nível superior, pois os mesmos não tiveram o seu devido aumento com o último
Plano de Cargos e Salários/2012.
Também se discutiu como ficaria a Ajuda de Custo para os
professores e funcionários que se deslocaram no exercício de 2013.
O Sr. Prefeito Arnaldo de Oliveira,
pediu que o sindicato tivesse um pouco de paciência, pois ele precisa reajustar
a folha de pagamento do mês em exercício. Em fevereiro equacionará a questão.
Com relação à Ajuda de Custo, em alguns casos os servidores terão o transporte
para se deslocarem e, quando isso não for possível, o servidor terá o beneficio
diretamente repassado em seu salário.
Ø
DESVIO DE FUNÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO: A Associação acompanhou nos últimos anos da gestão
anterior, alguns casos de servidores do magistério que não estavam em sala de aula,
porém recebiam pelo FUNDEB. A Coordenação da APLB deixou claro que tais
irregularidades não deverão ocorrer nessa gestão. Pois, os recursos do FUNDEB
(60%), só poderão ser pagos aos profissionais da educação que estejam
diretamente em atividade do Magistério (Professores, Diretores, Vice-Diretores
e Coordenadores).
O poder público deixou claro que esse
tipo de situação não ocorrerá nessa gestão, pois os recursos do FUNDEB serão
aplicados conforme sua finalidade;
Ø
ESTATUTO DO MAGISTÉRIO: A representação sindical dos professores cobrou a elaboração
do Estatuto do Magistério, documento que regulamenta de forma definitiva os
deveres e os direitos dos servidores do Magistério e, que, já vem sendo exigido
pelo MEC.
A secretaria Municipal de Educação com o
poder Executivo informou que o mesmo será elaborado no decorrer do
desenvolvimento das ações da Secretaria Municipal de Educação/2013.
Ø
O ENQUADRAMENTO E A ESTABILIDADE ECONÔMICA: Ao ser questionado sobre as pessoas que têm direito
adquirido, porém não tiveram seu nome publicado em uma portaria no Diário
Oficial pelo ex-gestor, o que seria feito para que essas pessoas tivessem seus
direitos também reconhecidos?
O prefeito Municipal Arnaldo de Oliveira
respondeu que: Irá revogar todas as portarias que foram publicadas na gestão
anterior, pois algumas possuem irregularidades, e não será permitido que
aqueles que não têm o devido direito, sejam beneficiados e disse mais, que
algumas pessoas foram beneficiadas de forma irregular isto, é,não tinham o
devido direito.
O mesmo argumentou que vai analisar,
caso a caso, fazendo o levantamento individual de cada servidor em cada uma das
situações, (Enquadramento, Estabilidade Econômica e Licença Prêmio). Para isso
formará uma Comissão com representantes da APLB, do Sindicato dos Servidores
Públicos, da Secretaria Municipal da Educação, do Poder Executivo e Legislativo
e com a Secretaria de Recursos Humanos, e logo em seguida publicará as portaria
daqueles que tiverem direitos amparados pela Lei.
Segundo o Prefeito Municipal, não foi
encontrado nas pastas dos servidores beneficiados quaisquer documentos que
possam comprovar o benefício concedido.
OBS:
A coordenação da APLB/Caém esteve na Promotoria Pública e consultou jurista
para saber se a atitude do Prefeito com relação ao assunto seria viável,
segundo a Promotoria e a assessoria jurídica do sindicato, uma vez que, não
foram encontrados documentos que comprovam o beneficio concedido nas pastas dos
servidores, isso é possível sim, já que, o poder executivo alega que pessoas
foram beneficiadas sem que tivessem o devido direito.
Estaremos acompanhando cuidadosamente a resolução do
problema.
