APLB NÚCLEO/CAÉM CONQUISTA ENQUADRAMENTO PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

O dia 21 de novembro de 2011 ficará marcado na história dos servidores da educação do município de Caém. Essa data tornou-se um momento ímpar na vida profissional dos professores deste município, graças à parceria entre a APLB núcleo Caém, o poder executivo na pessoa do excelentíssimo Sr. Prefeito municipal, Gilberto Ferreira Matos, equipe da secretária da educação, representada pelo professor Luís Renato dos Santos Filho  e do coordenador pedagógico professor, Antonio César Freitas Souza e poder legislativo  representado pelo excelentíssimo  vereador e presidente da Câmara de Vereadores, o Sr. Pablo Diego Andrade Piauhy , que depois de longas negociações foi aprovado o projeto de Lei nº  015 de 31 de outubro de 2011, que altera a Lei Municipal nº 340, de 29 de maio de 2009, que trata do Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores do Magistério Público do Município de Caém e dá outras providências.

A aprovação desse projeto de Lei assegura ampliação da jornada de trabalho de 20 para 40 horas dos professores em situação de desdobramento, conforme critérios previstos no projeto de Lei nº 015, “Art. 22- Fica assegurado o regime de 40 (quarenta) horas para todos os docentes e demais servidores que exerçam atividade de suporte pedagógico direto à docência, que já estejam trabalhando em vagas reais há 10 (dez) anos”.

“§ 1º- O caput deste artigo contempla também os profissionais da educação que tenham exercido regime de 40 (quarenta) horas, por 10 (dez) anos contínuos ou não, desde que exista vaga real conforme assegura o Artigo 21, dessa Lei”.

 O mesmo também assegura juridicamente esses profissionais, repara perdas econômicas que se acumulam desde 1º de janeiro de 1998, quando ocorreu, o chamado “desdobramento”. É também uma conquista gratificante pela forma como esse sonho se realizou, através de vários encontros propostos pela APLB com o  poder executivo, legislativo e secretaria municipal de educação.

É inegável, a qualidade das relações que foram estabelecidas na analise da proposta de Enquadramento. A abertura dada ao debate pelo excelentíssimo Sr. Prefeito Gilberto Ferreira Matos, que ao ouvir a proposta da APLB, valorizou e reconheceu a importância   da reivindicação para a valorização dos professores que há mais de 10 anos prestam serviços a educação pública municipal com carga horária de 40 horas, e no entanto só tinham assegurados 20 horas, conforme o plano de carreira do Magistério Público Municipal.

Em nenhum momento o poder executivo colocou obstáculos, apenas foi cauteloso, analisou a proposta juridicamente e tecnicamente, certificando-se de que a mesma não traria prejuízo à administração, passou a dar total apoio, e hoje, aqui estamos, com a realização do enquadramento, acreditado por uns e desacreditado  por tantos outros.

A comissão da APLB tem certeza que, diante de tantas conquistas que o sindicato tem alcançado em dois anos de existência inúmeros benefício foram alcançados em prol dos servidores da educação do nosso município, dentre os quais a aprovação desse Projeto marca um acontecimento histórico em nossa vida profissional, pois, o mesmo traz em seu bojo, várias vantagens aos educadores, não apenas a ampliação da jornada de trabalho, mas também assegura economicamente aqueles professores que não serão “por enquanto”, contemplados por esse Projeto, dando-lhes o direito de receberem as mesmas vantagens econômicas concedidas aos professores contemplados com a ampliação de carga horária, assegura também à estabilidade econômica, algo inédito na história dos servidores da educação de Caém, pois esse direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia não tinha amparo legal no Plano de Carreira e Vencimentos dos servidores do Magistério do Município de Caém.

Queremos aqui, em nome dos professores de Caém agradecer ao excelentíssimo Sr. Prefeito, Gilberto Ferreira Matos, pelas reivindicações atendidas e pela forma respeitosa como seu governo tem se relacionado com a APLB, ao Sr. Secretário da educação Professor Luís Renato Santos Filho pelo apoio e parceria entre a secretaria da educação e a associação, ao professor Antonio César Freitas Souza pela colaboração e apoio dado as ações desenvolvidas pela APLB, ao Excelentíssimo presidente desta casa o vereador Pablo Diego Andrade Piauhy por ter sempre atendido aos convites da associação e pelo espaço cedido nesta casa quando solicitado, à todos os vereadores que votaram a favor da aprovação desse importante projeto, que beneficia em média 50 profissionais, isso mostra o grau de democracia e de civilização existente entre os diferentes poderes constituídos no município de Caém.