Sobre a APLB...

APLB - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia Filiado à Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia, à CTB e CNTE. C.G.C N° 14.029219/0001-28. Considerado Entidade de Utilidade Pública pela Lei Estadual n° 02254/65 e Lei Municipal - Fundado em 24 de abril de 1952. Transformado em Sindicato em 1989.

O Núcleo da APLB de Caém foi fundado em 20 de Junho de 2009, com o objetivo de organizar os profissionais da educação para que melhor possam defender seus interesses, representando o canal de negociação entre esses servidores e o poder público.

A Organização dos Trabalhadores tem sido, entretanto uma das questões que vem mudando o rumo da história da humanidade. Com o advento da Revolução Industrial na Inglaterra no século XVIII, os trabalhadores passaram a ser cada vez mais explorados, a receber baixos salários, a não ter segurança no trabalho, direito a férias, descanso semanal remunerado e ainda tinham que trabalhar de 14 à 16hs por dia.

Foi graças às organizações dos operários que essa realidade tem mudado, muitos morreram, outros foram perseguidos presos e torturados, para que hoje, tivéssemos uma legislação que assegure os direitos dos trabalhadores.

No Brasil, a Constituição assegura a livre associação profissional ou sindical. As greves foram regulamentadas pela Lei 7.783, de 1989. A paralisação é permitida, mas a lei determina que não pode haver greve total em serviços ou atividades essenciais.

Os direitos, hoje assegurados aos trabalhadores não foram concedidos graças à generosidade política dos governantes, mas representam uma conquista das organizações desses profissionais.

A organização de classe não só é necessária nos períodos de opressão, mas na necessidade de se organizar e lutar pelos interesses e melhores condições de trabalho, econômicas e de parceria no desenvolvimento e bemestar da sociedade, unindo e divergindo quando necessário.

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quinta-feira, 11 de abril de 2024

CAÉM: A APLB E A GESTÃO MUNICIPAL DISCUTEM PAUTAS DO PLANO DE CARREIRA

A diretoria da APLB Sindicato, Delegacia Sindical do Minério, núcleo sindical de Caém se reuniu no dia de hoje (11/04/2024), com a gestão municipal  para discutir:

1º) Remuneração dos professores que se encontram com ampliação de jornada de 20 para 40 horas semanais;

2º) Concessão de Licença Prêmio em forma de usufruto e de pecúnia;

3º) Cumprimento do pagamento da gratificação aos professores que atendem alunos com deficiências nas salas de aula do regular;

4º) Pagamento do percentual aos professores que atendem as salas do AEE;

5º) Pagamento da dedicação exclusiva.

Esses institutos encontram-se amparados na legislação municipal, Lei nº 547/2017 (Plano de Carreira e Remuneração) e na Lei nº 563/2018 (Estatuto do Magistério Público).

Essa é mais uma bandeira defendida pela APLB Sindicato, que visa a valorização dos trabalhadores da educação e do cumprimento integral do Plano de Carreira.

Na oportunidade o sindicato agradeceu a gestão pelo atendimento das pautas reivindicadas na Jornada Pedagógica, a exemplo da garantia e oferta da água mineral nas unidades escolares, da disponibilidade do transporte para deslocar jovens e estudantes para as universidades fora do município. Lembrou e cobrou a entrega dos notebooks aos professores, argumentando que a gestão ao adquirir os equipamentos prime pela qualidade das máquinas.

Por fim, essa foi mais uma das tantas reuniões que a APLB vem realizando com a administração municipal e que tem avançado bastante na valorização dos trabalhadores e na melhoria da educação.  



 

quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

PROFESSORES DE CAÉM TÊM REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 4,62% ACOMPANHANDO O ÍNDICE DO IPCA - 2024

Os professores do município de Caém terão reajuste de 4,62%, correspondente ao índice da inflação. O reajuste do Piso Nacional do Magistério, concedido pela Portaria Interministerial nº 06 de 28 de dezembro de 2023 foi de 3,62%. Mas após proposta apresentada pela APLB Sindicato, ao prefeito Arnaldo de Oliveira, o sindicato fechou entendimento para pagamento do reajuste de 4,62% no vencimento inicial dos professores. Hoje 29/02/2024 deu-se início a tramitação do Projeto de Lei nº 01/2024, que atualiza o reajuste dos professores da rede municipal.

A diretoria do sindicato fez um minucioso estudo de viabilidade econômica comprovando que o reajuste era e é possível, realidade que poderá ser aplicada em todos os municípios, quando se mantém o debate na mesa e as partes têm como propósito a qualidade da educação. Princípio que passa primeiramente pela valorização dos servidores.

Em Caém, sindicato e poder público mantêm um constante debate, pautado na escuta e no acolhimento dos indicativos de ambas as partes. Isso não significa que tudo paira na harmonia e na subserviência de uma ou da outra parte, divergências existem, mas elas existem para fortalecer as relações e tornar os sujeitos do processo mais maduros, desenvolvendo a capacidade de compreensão das diferenças. Esse processo de construção tem contribuído para a melhoria das relações entre trabalhadores e gestão, no avanço da qualidade do ensino e principalmente na valorização dos trabalhadores.

Isso fica evidente quando olhamos para o contracheque dos servidores, que em 2022 tiveram implantado o reajuste do Piso do Magistério de 33,24%, em 2023 receberam os 14,95% do Piso do Magistério mais um reajuste com a alteração do Plano de Carreira. Tomando como base um professor com 25 anos de carreira pós-graduado o ganho real para além do Piso foi de R$ 1.270,19 nos seus vencimentos. Já em 2024 os professores receberão reajuste de 4,62% um reajuste maior que o concedido pelo Governo Federal. Assim Caém prova o contrário para os incautos que alegam que o pagamento do piso aos professores não é possível!

No período de 2023 e 2024 os professores de Caém a depender da situação terão um ganho real para além dos reajustes do Piso do Magistério de R$ 1.375,46. Nesse mesmo período os demais servidores que atuam na educação (os não docentes), tiveram ganho real para além do reajuste do salário mínimo de R$ 300,00 a R$ 700,00, a depender da situação de cada servidor. Nada disso seria possível se não houvesse um debate franco, fecundo, transparente e desprovido de partidarismo. O respeito das partes na mesa de negociação e a capacidade de entender que o poder é passageiro e que a oportunidade de estarmos em funções e lugares estratégicos, nos possibilita a proporcionar o que há de melhor ao outro sem apego as vaidades do poder, isso tem feito toda diferença.

Nossa eterna gratidão ao Poder Legislativo, por acolher e sempre apoiar as pautas da educação e de seus trabalhadores, sem distinção e de forma unânime todos os vereadores independentes de corrente ideológica ou política têm sido sensíveis e acolhedores. A APLB sindicato em nome dos servidores da educação agradece e reconhece essa parceria.

Para o dia de hoje (29/02/24), o sindicato convidou os trabalhadores em educação para se fazerem presentes na Câmara e acompanharem a tramitação do Projeto. De forma unânime a categoria se comprometeu a participar, ato que foi interrompido por conta de espaço, uma vez que as sessões estão sendo realizadas em espaços provisórios sem grande estrutura, já que o prédio da Câmara se encontra em reforma.  

Diante dessa realidade a APLB agradece a presença dos que lá estiveram e fica muito feliz de saber que poderá contar com todos e todas, do compromisso e do comprometimento dos servidores da educação em apoiarem as ações do sindicato.

Na oportunidade agradecemos aos coordenadores da APLB que estiveram presentes e como sempre estão juntos e de prontidão para fazerem a luta por uma educação mais humanizada, sensível e valorizada. Gratidão também a estrutura da Secretaria de Educação que se fez presente acompanhando o professor Ronaldo Alves de Oliveira, secretario de Educação.

Por fim, registramos nossos reconhecimentos e ficamos gratos pela forma como o poder público tem possibilitado esse debate e pelo acolhimento as pautas da educação. Registrando aqui que na Jornada Pedagógica/2024 3 pautas apresentadas pela APLB foram acolhidas pelo prefeito municipal Arnaldo de Oliveria. A entrega de um notebook a cada um dos professores da rede municipal (a ser entregue), a oferta de água mineral aos professores nas unidades escolares e a ampliação do transporte aos estudantes para se deslocarem para cidade de Jacobina, para estudarem nas universidades e no IFBA.

A APLB continuará vigilante na luta e na construção de uma pauta junto ao poder público, dialogando, ouvido, construindo e avançando na qualidade do ensino e na valorização dos trabalhadores.    












 

terça-feira, 13 de fevereiro de 2024

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA APLB SINDICATO CAÉM - EXERCÍCIO 2023

Para acessar o demonstrativo da prestação de contas da APLB Núcleo Sindical de Caém CLICK na imagem.


            No site você tem acesso ao resumo do balancete de receita e despesas, as peças contábeis estão à disposição na sede da instituição para acesso dos seus sócios. 

          Fiscalize sua contribuição sindical, acompanhe como ela vem sendo utilizada.

Seja sócio,   não fique só, a luta é de todos nós! 




 https://drive.google.com/file/d/1oCBxW9O1xSJSE5h_Dz4XSLBcbTzDniFH/view?usp=sharing

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024

JORNADA PEDAGÓGICA DE CAÉM FOI MARCADA COM FALAS FORTES, IMPACTANTES E DE ENTUSIASMO

A jornada Pedagógica de Caém, teve como tema: “OS NOVOS CENÁRIOS DE CAÉM, FRENTE A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL”, foi realizada com todos os professores e servidores nos dias 06 e 07 de fevereiro, no dia 05 e 08 nas unidades escolares. Fazia muito tempo que não se tinha uma jornada tão producente com profissionais que marcaram com suas falas fortes e impactantes na defesa da educação pública gratuita e de qualidade.

A fala dos palestrantes “sacudiu” os professores, inquietando e provocando a pensarem seus lugares de atuação e o papel da escola publica na formação das crianças e jovens. Defenderam uma formação integral que prepare os sujeitos para viverem em sociedade, que pensem e atuem de forma crítica, ética e com consciência sociopolítica. Fizeram fortes críticas as concepções neoliberais e da mercantilização do saber.  

A APLB Sindicato fez uma participação no final do dia 07, momento em que estavam todos os servidores aguardando a finalização dos trabalhos com a presença do prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho). Na oportunidade o sindicato enfatizou a importância da Jornada e o nível do debate travado e provocado pelos palestrantes, reforçando a educação pública e a garantia da qualidade do ensino e da aprendizagem. Falou dos avanços e das conquistas alcançadas na atual gestão.

O Diretor da APLB Sindicato Caém, professor Gilvando Inácio, finalizou a participação do sindicato protocolando uma reivindicação com 12 pautas a serem atendidas no exercício de 2024. Acesse o link das propostas: 

https://drive.google.com/file/d/1BzOZt3NchKbIGA6qyUJX33-11C_ZPpCH/view?usp=sharing

 As pautas foram protocoladas junto ao poder executivo e a Secretaria de Educação. De imediato o Prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho) e o secretário de educação professor Ronaldo Alves de Oliveira se comprometeram com o cumprimento de 4 pautas das 12 protocoladas.

1. Fornecimento de água mineral nas unidades escolares para todos os servidores e melhoria da qualidade da água ofertada aos alunos;

2. Oferta de 1 notebook aos professores;

3. Ampliação da oferta do transporte aos estudantes universitários em Gonçalo;

4. Implantação de escola em tempo integral - Focando no reforço da aprendizagem e na diversidade do ensino – Essa pauta já faz parte do plano de gestão da Secretaria de Educação e se encontra no processo de implantação, tanto que tem como foco no tema da jornada.

Na oportunidade o prefeito Arnaldo falou da dívida que tem com os trabalhadores da educação por conta das relações estabelecidas na sua primeira gestão (2013/2016) e do compromisso de reparação que tem para com os professores e demais servidores.

A relação de trabalho desenvolvida entre o sindicato e o poder público vem contribuindo de forma significativa para o cenário da educação na perspectiva da melhoria da qualidade do ensino e da valorização dos trabalhadores em todos os seus aspectos. Isso não significa que não exista embates, discussões acaloradas, mas o respeito e a consciência de que poder público e sindicato devem lutar para melhorar a educação e a valorização dos seus trabalhadores sempre prevalecem.

Por fim, a APLB Sindicato Parabeniza toda a equipe da Secretaria de Educação, principalmente na pessoa do professor Ronaldo Alves, Secretario de Educação, pela belíssima jornada e da escolha dos palestrantes, afirmando e reafirmando pelo que foi captado na escuta nos corredores e com os colegas que essa foi uma das melhores Jornadas que já se teve nos últimos tempos.

Rumo aos desafios que o ano letivo nos coloca, que sejamos guerreiros e guerreiras para tornar a escola pública um lugar de oportunidade e equidade.

Seção de fotos - Fotos: Gervásio Lima 


















sábado, 3 de fevereiro de 2024

CONSELHO DA APLB APROVA PLANO DE LUTAS PELA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A APLB Sindicato realizou seu Conselho Geral Sindical (CGS), nos dias 31/01 a 02/02 de 2024. O evento ocorreu na cidade de Salvador nas dependências do Hotel Wish e contou com participantes de todo o estado da Bahia. Os diretores e coordenadores da instituição dos mais variados municípios baianos, nos três dias do encontro debateram, propuseram e deliberaram acerca das pautas da educação e da luta dos trabalhadores para o exercício de 2024.

Uma das pautas bastante debatida e prepositiva foi a ampliação e a necessidade dos diretores da instituição em suas bases apresentarem candidatura para o pleito das eleições de 2024, seja para o legislativo ou executivo. Essa tem sido uma pauta defendida e fortalecida pela APLB, que vem crescendo com o movimento “MAIS EDUCAÇÃO NA POLÍTICA”. Tem-se a conclusão de que os representantes e lideranças sindicais precisam disputar e assumir esses espaços, garantindo assim, o encaminhamento de propostas e/ou a efetivação das pautas defendidas pelos trabalhadores. Como afirma o diretor da APLB/Caém, são nesses espaços que as ações se tornam realidades.

Para a diretoria da APLB Caém, que já realizou várias reuniões, o sindicato apresentará candidato para o pleito eleitoral de 2024. Um debate que precisa ser ampliado com os trabalhadores e a sociedade civil.

As atividades do Conselho Geral foram encerradas na sexta-feira (02/02) com a aprovação de um plano de lutas pela valorização dos profissionais de ensino. A entidade seguirá em mobilização intensa em defesa do Piso Salarial do Magistério, formação continuada, melhores condições de trabalho, entre outras pautas.

“Nosso conselho durou três dias e foi muito participativo. Discutimos a conjuntura, a política educacional, o funcionamento da APLB, do seu corpo jurídico, e aprovamos um plano de lutas em defesa do piso e demais bandeiras da Educação. Em 13 de março faremos um dia estadual de luta, com paralisação em toda a Bahia, em todas as redes municipais e estadual, com manifestações na SEC, nos Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs) e na União de Prefeitos da Bahia (UPB). Foi um Conselho exitoso, pois discutimos toda a pauta da entidade e saímos fortalecidos para os desafios “, disse o professor Rui Oliveira, coordenador geral da APLB na fala final do Conselho. 

Acesse os vídeos da participação do coordenador da APLB/Caém no CGS

Para assistir o vídeo clique no mesmo 

O RECONHECIMENTO!


DÚVIDA!

CRÍTICA!!


SEÇÃO DE FOTOS 











   Acesse os links e leia também!

https://aplbsindicato.org.br/conselho-geral-da-aplb-abertura-debate-impacto-da-conjuntura-politica-na-educacao/

https://aplbsindicato.org.br/conselho-da-aplb-aprova-plano-de-lutas-pela-valorizacao-dos-profissionais-da-educacao/

https://aplbsindicato.org.br/

https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/noticias/77086-cnte-define-estrategias-para-cumprimento-da-lei-do-piso-salarial-e-pagamento-dos-precatorios-do-fundeb

https://www.cnte.org.br/

quinta-feira, 25 de janeiro de 2024

PROFESSORES DE CAÉM TERÃO REAJUSTE ACIMA DO PISO NACIONAL

Foto: Gervásio Lima 

Na primeira reunião do ano, realizada hoje (25/01), entre a APLB Sindicato e o Poder Público municipal ficou definido que o reajuste correspondente ao Piso Nacional será de 4%, maior que o concedido pelo Governo Federal. Sendo que na folha de janeiro/2024 será concedido 3,62%, percentual concedido pela Portaria Interministerial nº 6 de 28 de dezembro de 2023. Assim que o Poder Legislativo retornar do recesso, o prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho), encaminhará à Câmara Projeto de Lei que reajustará em 4% o valor do Piso do Magistério. O percentual de 4% não poderá ser concedido agora em janeiro porque transborda o percentual concedido pela Governo Federal, nessa situação necessitará de autorização legislativa. Dessa forma, em janeiro os professores receberão os 3,62% e posteriormente a diferença para fechar os 4%, que fica passivo da autorização legislativa.

Na reunião além dos representantes da APLB Sindicato, estiveram presentes o prefeito Arnaldo de Oliveira (Arnaldinho), o secretário de educação professor Ronaldo Alves de Oliveira, o secretário de administração Sr. Creso Júnior Rabelo, a chefe do RH Sra. Ana Patrícia Matos Lola, o assessor jurídico Dr. Leandro Augusto de Oliveira e o presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Gildo de Jesus (Lolinha). 

Importante ressaltar que o município tem estabelecido uma linha de diálogo com o sindicato, onde juntos discutem, discordam, mas se respeitam e buscam solucionar as questões da educação, melhorando o ensino, valorizando os trabalhadores e avançando na educação. Esse trabalho de parceria tem produzido bons resultados. Em 2022 os professores receberam o reajuste de 33,24% e em 2023, tiveram dois reajustes um no mês de janeiro correspondente a reestruturação de alguns artigos do Plano de Carreia, que rendeu aos professores um avanço nos seus vencimentos inicias que variou de 16% a 28% a depender do tempo de serviço e da formação. Já no mês de março os professores receberam mais 14,95% correspondente ao reajuste do Piso do Magistério. As mudanças do PCR alcançaram os demais servidores da educação que pela 1ª. vez tiveram também, dois reajustes, um correspondente ao salário mínimo e outro referente as mudanças do Plano de Carreira, que representou um ganho real de 12% a 19%.

Buscando avançar nas pautas defendidas pela APLB Sindicato, a gestão através da Secretaria de Educação vai disponibilizar água mineral para os professores nas escolas a partir desse ano. Essa tem sido uma das grandes reclamações dos trabalhadores e uma velha reivindicação do sindicato, que em épocas passadas rendeu várias representações ao Ministério Público, agora a gestão atende essa reivindicação.

Na oportunidade foi também debatido a questão do concurso público, onde o prefeito informou que respeitando e ponderando a posição dos professores, que em Assembleia se manifestaram contrario a realização do mesmo, ele não pretende mais realizar, mas continuará com os debates na comissão.  

Frise-se por relevante, que o município de Caém até dezembro de 2023 recebia como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) 0.6, só agora em janeiro com os resultados do último censo do IBGE passará a receber 0.8. O percentual de 0.6 é o menor valor constitucional repassado pela União os municípios. Essa baixa arrecadação não tem sido impedimento para a devida valorização dos trabalhadores da educação, que nos últimos três anos receberam todos os reajustes do Piso do Magistério e para além disso, receberam reajustes adicionais como os referidos no segundo parágrafo desse texto e reajuste de 4% em 2024, valor maior que o concedido pelo Governo Federal.

São atitudes como essas que motiva, valoriza, e muda a relação entre trabalhadores e gestão municipal, transformando assim a educação. Fazer diferente e agir diferente!

Texto: Gilvando Inácio - Coordenador da APLB/Caém.


           Foto: Gervásio Lima
Foto: Gervásio Lima

Findada a reunião o prefeito Arnaldo de Oliveira convidou a coordenação da APLB para visitar as obras da creche que estão sendo concluídas depois de mais de 8 anos paralisadas. Onde a mesma foi alvo de representação na Policia Federal e ao MPF, por uso de recursos do Precatório.  

Foto: Gervásio Lima

Foto: Gervásio Lima

Foto: Gervásio Lima

Foto: Gervásio Lima







segunda-feira, 22 de janeiro de 2024

DELEGACIA DO MINÉRIO DISCUTE AÇÕES ESTRATÉGICAS DA LUTA SINDICAL - 2024

A APLB - Delegacia Sindical do Minério, realizou reunião, no dia 22/01/2024, com seus núcleos (Caém. Caldeirão Grande, Pindobaçu e Saúde), para avaliar as ações do ano de 2023 e elaborar plano de ação para 2024. Na visão dos sindicalistas os trabalhadores precisam se fortalecerem e se unirem em defesa dos interesses dos trabalhadores e na defesa de uma educação pública de qualidade.

As discursões foram pautadas:

1 - Na defesa da restruturação dos Planos de Carreiras, que atendam o que dispõem a Lei Federal nº 14.817 de 16 de janeiro de 2024;

2 – Fortalecimentos do movimento sindical, principalmente nos núcleos;

3 – Lançamento de candidaturas no pelito eleitoral de 2024 dos dirigentes da APLB nas suas bases;

4 – Reajuste do Piso do Magistério e do pagamento do passivo dos anos anteriores;

5 – Formação dos dirigentes sindicais da Delegacia;

6 – Análises das fraudes cometidas por alguns municípios da Bahia na matricula escolar que envolve a EJA (Educação de Jovens e Adultos), matricula de tempo integral e alunos com deficiência;

7 – Acompanhamento e controle social dos recursos da educação;

8 – Ações do precatório do FUDEF e FUNDEB;

9 – Implantação de projeto social que venha atender os pais e responsáveis dos alunos, no atendimento aos serviços do INSS e outros (aposentadoria rural, salário maternidade, pensão por morte, auxilio doença, em fim....) 

10 – Plano de luta para o exercício de 2024.