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Os professores que atuam na rede municipal de educação em desdobramento temporário de jornada terão seu direito atendido, passando a ter um reajuste que corrigi dispositivo do Plano de Carreira ainda esse mês, de aproximadamente, um pouco para mais ou um pouco para menos, a depender da formação e do tempo de serviço de 9,71%, o que corresponde um ganho real de aproximadamente R$ 807,95 mensal. Importante enfatizar que não se trata de um reajuste salarial, mas sim, de uma correção no cumprimento da Lei Municipal nº 547/2017, que vinha acarretando perda salarial na composição do contracheque de alguns servidores.
A APLB
sindicato vinha a um bom tempo dialogando com a gestão municipal, mas até o
momento não havia chegado a um entendimento. Na reunião realizada hoje (03/07/2024),
na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, entre o Secretário de
Administração o Sr. Creso Júnior Rabelo, o procurador jurídico Dr. Daniedson Silva
de Souza Filho e o Coordenador da APLB Sindicato, o Sr. Gilvando Inácio de
Oliveira. Na oportunidade o secretário de Educação, Sr. Ronaldo Alves Oliveira,
justificou que por conta de outros compromissos já agendado não poderia
participar da reunião. Por fim, os presentes concluíram que os professores em
desdobramento de jornada temporária terão na folha de pagamento desse mês o que
dispõe o Plano de Carreira, Lei nº 547/2017, art. 75 e o que determina o
Estatuto do Magistério Público Lei nº 563/2018, art. 34 § 5º. O cumprimento desses dispositivos corrigirá
uma perda salarial na vida funcional desses trabalhadores que vinha ocorrendo há
um bom tempo.
Foi igualmente discutido o pagamento da
gratificação do que dispõem o art. 83 da Lei nº 547/2017, no tocante ao
atendimento dos alunos com deficiência e a gratificação dos professores que
atuam nas salas do AEE (Atendimento Educacional Especializado). Para atender e
já cumprir com esse dispositivo esse mês, a Secretaria de Educação ficou de
concluir o levantamento dos alunos diagnosticados com laudo médico e quais são
os profissionais que estão atendendo esses alunos, seja na sala regular ou
na sala do Atendimento Especializado. A Secretaria de Educação informou que já
está em fase de conclusão do levantamento e tudo sinaliza que ainda esse mês poderá
se ter o cumprimento desse dispositivo.
Essa é mais uma conquista dos trabalhadores,
fruto do olhar atento da APLB Sindicato e do diálogo aberto, sensível e comprometido
da gestão municipal, que tem atendido as pautas levantadas pelo sindicato.