Foi
realizado nos dias 29/30 de setembro/2023, o Conselho Sindical da Regional
Norte da APLB/Sindicato. O evento ocorreu no Hotel Serra do Ouro na cidade de Jacobina/BA
e contou com a participação de vários municípios integrantes da regional. As
atividades tiveram como foco o debate a cerca da aplicação dos recursos do
FUNDEB, do que estabelece a Lei Federal nº 14.113/2020 e da Lei 14.276/2021, do
controle social na aplicação dos recursos da educação, do reordenamento e da reestruturação
das redes municipais de ensino, dos impactos da Emenda Constitucional nº 103 de
12 de novembro de 2019, “a famosa Reforma Previdenciária” e da formação
política e sindical dos dirigentes sindicais da instituição.
No dia
29/09, na abertura dos trabalhos o diretor da Regional professor Ahilton Rodrigues
falou da importância do momento impar que a Regional Norte está realizando no conselho
prepositivo com a pauta supracitada. Em seguida o professor Dias, Diretor de Organização
da APLB Sindicato, compôs a primeira mesa e falou da importância da luta e da
formação dos trabalhadores da educação e do conhecimento dos mesmos na luta e enfrentamento
que tem sido travado todos os dias e
todos anos na defesa e garantia dos direitos da classe trabalhadora.
Na
segunda mesa o Auditor Estadual do Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), Sr. Rogério Cerqueira de Souza, transcorreu sobre a legislação do novo
FUNDEB, discutindo o que pode e o que não pode ser pago com os recursos da Educação
e o papel do TCM e a importância do controle social na fiscalização da
aplicação desses recursos.
A
terceira mesa foi ministrada pelo professor Gilvando Inácio, Diretor da
Delegacia Sindical do Minério e Vice-Diretor da Regional Norte, o qual descutiu
a estrutura do Reordenamento da rede municipal de ensino, apresentando os
resultados positivos que essa ação tem provocado na qualidade do ensino, na
melhoria da saúde dos profissionais da educação e na melhor aplicação dos recursos
da educação, garantindo o reajuste do Piso e o cumprimento do Plano de Carreira
municipal, experiências vivenciadas em mais de 90 municípios baianos. A mesa
foi compartilhada com os diretores da APLB, professor Irailton (Umburanas), professor
Gilmar (Pilão Arcado), professora Glória e professor Robson (Jacobina), os
quais relataram suas experiências com a realização do Reordenamento da rede nos
seus municípios.
No dia
30/09, a primeira mesa contou com a presença da Advogada Dr. Brisa Gomes, do
Escritório Gomes e Gomes, especialista em direitos previdenciários, a mesma
debateu e esclareceu as implicações com a Reforma Previdenciária, ocorrida por
conta da Emenda Constitucional 103/2019 e de que forma essas mudanças têm
afetado os trabalhadores e trabalhadoras.
A última
mesa do evento contou com a presença do Professor e Diretor da APLB Rui
Oliveira, o mesmo fez uma excelente fala de Conjuntura Política e da importância
da luta e do engajamento dos dirigentes sindicais na política, na disputa de
espaços como representantes dos trabalhadores, onde as verdadeiras lutas
ocorrem e as realizações se materializam. Chamou atenção para o movimento da
APLB Sindicato “MAIS EDUCAÇÃO NA POLÍTICA”, afirmando que os trabalhadores precisam
disputar e ocupar os espaços da política nas câmaras municipais e no poder executivo,
onde poderão propor e encaminhar as verdadeiras mudanças que necessita a
educação e os trabalhadores.
Por fim, parabenizar a Diretoria da APLB Delegacia Sindical do Ouro (Jacobina), pelo a organização do evento. Gratidão a Regional na pessoa de Ahilton Rodrigues e da Diretoria da Delegacia de Jacobina e de todos seus diretores e demais envolvidos na realização do evento.
