A APLB Sindicato Delegacia Sindical do Minério (Caém) e
Delegacia Hidroelétrica (Paulo Afonso) realizaram uma série de atividades nos
municípios de Santa Brígida; Pedro Alexandre e Glória. Nesses municípios a Lei
Federal nº 11.738/208 e os Planos de Carreira Municipal vêm sendo descumpridos
desde 2016/2017, provocando uma perda na remuneração dos professores que chega a
mais de 115% . Se o Piso do Magistério estivesse sendo cumprido e as vantagens
do Plano de Carreira também estivessem sendo garantidas um professor de 40
horas deveria estar recebendo R$ 8.453,46, mas por descumprimento da legislação
ele só recebe R$ 3.921,03. Essa é uma situação inaceitável e que a justiça
precisa tomar providência. Na realidade se extrairmos as vantagens da base do
salário do professor o mesmo passa a ter como base salarial um valor menor que
um salário mínimo.
As atividades ocorreram com realização de reuniões com o
Poder Legislativo, Poder Executivo, entrevistas em rádio, gravação de programas
e assembleia com a categoria. Nesses espaços o coordenador da APLB, professor
Gilvando Inácio de Oliveira, apresentou um estudo de impacto tendo como base a captação
e aplicação dos recursos da educação, com foco no FUNDEB e dos percentuais
aplicados na remuneração dos professores, nos últimos 4 anos.
O estudo de impacto apresentado demonstra que existe
viabilidade para o pagamento do reajuste de 33,24% conforme determina a Lei nº
11.738/2008 e a Portaria Interministerial nº 67, de 04 de fevereiro de 2022.
Chama-se atenção que se os mencionados municípios não aplicarem o reajuste
estabelecido, estarão contribuindo para aumentar a defasagem salarial dos
educadores desses municípios.
Aplicar o reajuste de 33,24% no vencimentos dos
professores é contribuir para recuperar as perdas que vêm se acumulando ao
longo dos anos e se constitui no primeiro passo de uma gestão pautada no
compromisso ético e de reconhecimento do direito amparado na legislação. Os
gestores desses municípios têm um compromisso moral na recuperação das perdas
salariais dos professores.
Outra questão a ser observada é que se os municípios não
aplicarem o reajuste de 33,24%, estarão criando um problema para a própria
gestão. Se esse reajuste não for cumprido esse ano, como os gestores irão
cumprir com o próximo reajuste de 2023 e de 2024? No ano de 2024 terá eleição municipal. Esses
gestores terão coragem de pedirem voto aos professores e a seus familiares?
Como eles irão dialogar com a categoria?
Por isso, prefeito cumpra a lei, seja exemplo para
aqueles que lhe elegeram. Pague o reajuste de 33,24% aos professores!.
Para assistir a Entrevista clique na imagem.
Na entrevista a APLB discute a situação dos professores do município de Santa Brígida
https://youtu.be/u_hg3xbd16Y
Entrevista: APLB debate descumprimento do Piso do Magistério - Rádio Angiquinho FM 98.5
A APLB Delegacia Hidroelétrica (Paulo Afonso) e Delegacia
do Minério (Caém), discutem o descumprimento do Piso do Magistério nos
municípios de Santa Brígida e de Pedro Alexandre. Nesses municípios os professores
estão recebendo 115% a menos do que deveriam estar recebendo.
Para assistir a Entrevista clique na imagem - Rádio Angiquinho 98,5 FM
Programa da APLB Delegacia Sindical
Hidroelétrica debate os recursos da educação e descumprimento do Piso do
Magistério
Clique na Imagem para assistir o programa
https://youtu.be/E6j2LjUGd50
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