Nesta última terça-feira
(10/01/2022), a APLB, o Poder Executivo, Secretária de Educação e Poder
Legislativo, realizaram a primeira reunião de 2022, a mesma ocorreu no Plenário
da Câmara de Vereadores. Além da diretoria do sindicato estiveram presentes o
prefeito Sr. Arnaldo de Oliveira; o Secretário de Educação professor Ronaldo
Alves de Oliveira; O vereador Gildo de Jesus dos Santos (Lolinha); o procurador
do município Sr. Leandro Augusto de Oliveira Almeida (Advogado); o secretário
de finanças Sr. Antônio Marcos Silva de Souza; o chefe de contabilidade Sr.
Girleno Jesus Silva e a coordenadora pedagógica Sra. Deralúcia Oliveira
Nascimento. O encontro teve como pauta:
Item
1
- Balanço das ações desenvolvidas no exercício de 2021;
Item
2
- Piso Nacional do Magistério;
Item
3 -
Análise das propostas apresentadas pela
APLB na campanha eleitoral de 2020;
Item
4 -
Construção de Plano de Ação para 2022;
Item
1
- (Balanço das ações desenvolvidas no exercício de 2021), o sindicato
apresentou um cronograma das ações que foram propostas á gestão 2021, avaliando
as que foram atendidas e as que não foram cumpridas. Ficou definido e
concordado entre os presentes que algumas
pautas a exemplo da estabilidade econômica e da normalização da jornada de
trabalho de alguns diretores escolares, o jurídico estará emitindo parecer o
mais breve possível, para que estas questões sejam dirimidas ainda esse mês.
Com relação a outros itens como alterações das Leis municipais, Lei nº 547/2017
- Plano de Carreira do Magistério Público; Lei nº 563/2018 - Estatuto do
Magistério Público; Lei nº 566/2018 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de
Caém e Lei nº 577/2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Educação (CME), ficou agendado uma reunião para o próximo dia 27/01, para que
se conclua as pautas apresentadas e não cumpridas em 2021.
O ano de 2021, não foi
um ano fácil para ninguém, mas
avançamos e mantivemos o dialogo e a construção participativa e colaborativa
entre sindicato e gestão pública, um passo importante e significativo. Afinal, sem a escuta sensível e a valorização
da fala do outro não se constrói
algo sólido e satisfatório.
Item
2 - (Piso
Nacional do Magistério), o sindicato arguiu que a Lei Federal nº 11.738/2008 e
Lei nº 14.113/2020 asseguram a obrigatoriedade do reajuste no mês de janeiro. Por
mais que o governo federal não tenha emitido portaria definindo o valor do Piso
do Magistério, este já se encontra definido na Portaria Interministerial
(ME/MEC) nº 11 de 24 de dezembro de 2021, a qual não alterou o percentual
amplamente divulgado do reajuste do Piso Nacional do Magistério, que é de
33,23% para 2022. Na verdade essa é uma questão que está passiva apenas de
publicação por parte do governo federal, mas que já é consenso.
O prefeito Arnaldo de
Oliveira se comprometeu que existindo legalidade na definição do reajuste ele
irá cumprir e pagar agora em janeiro, pois para a administração isso se
constitui no ato de responsabilidade e
de direito dos trabalhadores.
Item
3 - (Análise
das propostas apresentadas pela APLB na campanha eleitoral de 2020), a APLB
colocou em tela as 37 propostas entregues ao então candidato Arnaldo de
Oliveira, agora prefeito na Roda de Conversa realizada em 09/11/2020. http://aplbcaem.blogspot.com/2020/11/3-edicao-caem-eleicao-2020-roda-de.html Juntos concluíram que algumas propostas já foram
ou estão sendo cumpridas. Dentre as 37 o sindicato apresentou um plano de Ação
com 10 indicações a serem perseguidas e realizadas em 2022, as restantes ficaram
para serem reavaliadas e cumpridas nos anos posteriores. O objetivo do
sindicato e da administração é que se chegue ao final da gestão com todas
cumpridas, o que com certeza representará um avanço e um ganho a todos os
trabalhadores e sociedade caenense.
Item 4 - (Construção de Plano de Ação para 2022), nesse item o sindicato apresentou a proposta do Plano de Ação com base nos indicativos do item 3 e, juntos o poder público e o sindicato foram ajustando as propostas para que o Plano de Ação se tornasse uma construção coletiva e possível de ser cumprido.
Clique nas imagens para visualizar o cronograma das ações para 2022
Os demais itens houve
consenso e foram adequados conforme o entendimento da gestão.
Por fim, sabemos que o ano
de 2022 não será um ano fácil e trará grandes desafios a serem superados, porém
a manutenção do dialogo e a construção coletiva, torna-se mais fácil
superá-las. Existe uma previsão de repasse de recursos para o FUNDEB na casa
dos 12 milhões de reais, representando um crescimento significativo na arrecadação
municipal.
O compromisso com a educação
de qualidade, bem como a garantia dos direitos dos trabalhadores e dos alunos é
compromisso de todos, principalmente dos servidores. Afinal os gestores passam,
mas os trabalhadores permanecem por muito tempo. É fundamental termos a
consciência do nosso papel na luta do cumprimento e da garantia dos nossos
direitos, mas também na compreensão do nosso dever na construção e formação de
uma sociedade mais autônoma, participativa, possibilitando os alunos a construírem
processos formativos e formacionais que lhes possibilitem maiores oportunidades
na vida e no mercado de trabalho.
