Vivemos
em tempos difíceis, principalmente na educação, não apenas pela Pandemia da
COVID 19, mas principalmente pelo desgoverno que povoa o cenário nacional. A
política do governo Bolsonaro vem efetivando ações severas à educação. O
aumento dos recursos da educação com o Novo FUNDEB previsto para 2021, foi
sucumbido pelo corte de 8,06% conforme Portaria Interministerial nº 03 do dia
26/11/2020 publicada no Diário Oficial
da União (DOU), reduzindo o Valor Aluno Ano (VAA) de R$ 3.643.16 para R$
3.349,59, uma perda por aluno de R$
293,57. Por lei, o montante deveria atingir nível suficiente para garantir
um padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente. Essa situação tende a
piorar, em particular, no município de Caém, onde mais de 22 milhões de reais
em nada mudou na educação e nas condições de aprendizagem.
Mesmo
nas unidades escolares reformadas e diga-se de passagem, reformas que custaram
mais de um milhão de reais por unidade escolar, é comum encontrar rede elétrica
que não funciona, banheiros sem descargas,
portas que não fecham, piso afundando, parede rachada. Enfim, as
reformas milionárias que foram realizadas em 8 das 16 unidades escolares, infelizmente
não criaram as condições mínimas necessárias a professores e alunos proporcionando
outra realidade educacional. Nessas reformas, foram "construídos
refeitórios, bibliotecas, salas de vídeos "FANTASMAS", pois esses
espaços que a gestão 2017/2020 afirma ter construído nada mais é do que um
vácuo.
Diante
desse quadro e preocupada com as condições mínimas necessárias e com a garantia
da manutenção do ano letivo a
APLB/Sindicato Caém, realizou estudo dos últimos quatro anos na captação e aplicação
de receita, projetando a situação econômica da educação para o município de Caém
no exercício de 2021. O Sindicato visitou todas as unidades escolares
documentando a situação encontrada e em breve será lançado um documentário
desse contexto. A situação prevista não é nada animadora.
Para
debater a questão a APLB promoveu uma reunião no dia 21/01 com Conselho
Municipal de Educação (CME), Poder Público e Poder Legislativo. Estiveram
presentes o Prefeito Arnaldo de Oliveira, o secretário de educação professor
Ronaldo Alves de Oliveira, o vereador e presidente da Câmara Pablo Piauhy e o
líder da situação vereador Gildo de Jesus, o secretário de finanças Antonio
Marcos Silva de Souza, o procurador do município Dr. Leandro Augusto de
Oliveira e o assistente técnico jurídico Dr. Deniedson Silva de Souza Filho,
representando o sindicato e o CME fizeram-se presentes o professor Gilvando
Inácio, diretor da APLB, professora Tereza Balbina Coutinho presidente do CME e
o professor José Adilson Moura Jacobina, membro da coordenação da APLB. Por conta da
Pandemia da COVID - 19 a participação de cada seguimento foi limitada a 2
participantes.
PAUTA DA REUNIÃO:
Ø
Recursos da educação/2021 - Situação
econômica e seus impactos;
Ø Alteração e adequação das leis:
· Lei
nº 498 de 08 de Nov./2016 - Dispõe sobre a eleição de gestores escolares;
· Lei
nº 566 de 23 de Out/2018 - Institui o Sistema Municipal de Ensino de Caém;
· Lei
nº 577 de 06 de Maio de 2019 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho;
· Lei
nº 547 de 29 de Dez./2017 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira,
Remuneração e Funções Públicas dos Servidores do Magistério do Município de
Caém e dá outras providências;
· Lei
nº 563 de 04 de set./2018 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do
Município de Caém e dá outras providências.
Ø Reordenamento
da rede;
Ø Recomendação
para concessão da Licença Prêmio;
Ø Ampliação
de jornada de trabalho dos servidores.
A
situação econômica da educação não é nada animadora, os recursos locados para o
município de Caém/2021 conforme Portaria Interministerial nº 03 de 25/12/2020 é
de R$ 8.584.762,58, esse valor sofrerá em 2021 uma redução de 8,06% com relação
aos recursos de 2020. Dessa forma em 2021 o município receberá a menos que 2020
o montante de R$ 752.462,22. É importante ressaltar que em 2020 não houve
despesas com transporte escolar alternativo, combustível da secretaria de
educação, manutenção de material de limpeza e de expediente das escolas, manutenção
das escolas e dos transportes escolares, entre tantas outras. E mesmo assim, os
recursos recebidos em 2020 na cifra de R$ 9.256.339,48 não foram suficientes para cobrir as despesas relacionadas à
educação no exercício de 2020, chegando em 31/12 a um déficit no FUNDEB de mais
de um milhão de reais, valores que provavelmente serão supridos com os
descontos do INSS na folha dos servidores e não repassados ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
Essa
situação preocupa os trabalhadores e a gestão atual. Tal realidade poderá
comprometer o funcionamento da educação e a garantia do pagamento da folha. O
mais gritante é que com mais de 22 milhões de reais, a gestão de 2017/2020,
deixou a frota de ônibus sucateada, boa parte sem pneus, poltrona, sinaleira
quebrada entre tantos outros danos. Existe escola que iniciou a reforma mas a
gestão finalizou no dia 31/12 e a escola ficou inacabada e sem dinheiro na
conta do precatório para a conclusão. A cantina central e o prédio da Secretaria
de Educação não receberam sequer uma mão de cal, encontram-se em total abandono.
Realidade que poderia ser outra com o uso adequado de mais de 22 milhões de
reais.
Se
com tanto dinheiro do precatório e com uma arrecadação maior no FUNDEB, a
gestão que governou o município de 2017/2020 deixou a educação em total
abandono, o que será da educação municipal na atual gestão com menos recurso e
sem dinheiro do precatório? Será necessário um esforço hercúleo para garantir o
funcionamento da educação e o pagamento da folha dos servidores.
O
prefeito Arnaldo de Oliveira acolheu o pedido e a sugestão das alterações nas
leis, ficando acertado a formação de uma comissão composta pelo jurídico da
prefeitura, Câmara de Vereadores, Secretaria de Educação e a APLB, para
analisarem as propostas de alteração nas legislações sinalizadas pela APLB e
adequá-las. Com relação a recomendação dos critérios para concessão da Licença
Prêmio o executivo demonstrou grande interesse e afirmou a necessidade de se
organizar e estabelecer os critérios para evitar injustiças. Com relação a
proposta de reordenamento da rede municipal, o prefeito propôs a formação de
uma comissão para que essa seja construída e posteriormente debatida com a
comunidade escolar e a sociedade civil. Com relação a ampliação de jornada o
prefeito deixou claro que buscará dialogar com o sindicato as necessidades
reais e fará o que a legislação permite.
O prefeito
Arnaldo de Oliveira abordou uma questão preocupante e que segundo ele vem
incomodando bastante a administração, afirmou: "o CNPJ do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB), está INAPTO, (grifo nosso, inoperante), por ausência de
apresentação de DCTF (Programa Gerador
da Declaração - PGD) da Receita Federal, referente aos anos de 2018 e 2019.
Isso implica na emissão de certidão do município". Afirmou ainda o
prefeito que "as declarações já foram feitas solicitando a habilitação do CNPJ, para
que as contas do FUNDEB possam ser movimentadas, até essa regulamentação não
tem como se movimentar recursos, o que espero que ocorra antes do dia 30 do
corrente mês, evitando assim maiores transtornos a todos".
Para compreender melhor a gravidade econômica do município em 2021 ACESSE o Link: https://drive.google.com/file/d/17alw6AElOgk7ih8Pbh4wO0io5kFFH7F5/view?usp=sharing e veja os demonstrativos a seguir.
