A APLB – PARTICIPA DO SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE PRECATÓRIOS DO FUNDEF & AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DO NOVO FUNDEB

A APLB – Delegacia Sindical do Minério participou do Seminário Nacional sobre Precatórios do Fundef. O encontro foi realizado na Universidade do Parlamento Cearense, da Assembleia Legislativa. Em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o evento organizado pela APEOC conseguiu reunir em Fortaleza lideranças de sindicatos de profissionais da Educação da Paraíba, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Amazonas.

O debate se deu em torno da tese defendida pela entidade (APEOC) que hoje se espalha por todo o Brasil: 60% dos precatórios do Fundef são para a valorização do Magistério e os 40% restantes para investimento na Educação. Essa tese vem ganhando força no Brasil, já foi reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. “No caso de Juazeiro do Norte, julgado pelo TRF5, que reconheceu a legitimidade do sindicato como representante legal dos professores municipais, mas também a vinculação de todo o recurso do precatório para a Educação, sendo 60% para os professores.

Heleno Araújo, presidente da CNTE, disse que em breve o grupo de trabalho sobre financiamento da Confederação será recomposto para iniciar os trabalhos em cima desse tema. O primeiro compromisso do grupo será a discussão sobre os precatórios do Fundef. “Precisamos esclarecer nossa base, fortalecer a luta com os recursos necessários e mobilizar nossa categoria em prol dos precatórios”, disse Heleno.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPÕE FRENTE AMPLA EM DEFESA DO NOVO FUNDEB

Centenas de professores, estudantes, lideranças sindicais, gestores públicos e parlamentares participaram da audiência pública que discutiu o financiamento da Educação e a proposta do NOVO FUNDEB, realizada na parte da tarde desta quinta-feira (21/09), no auditório João Frederico Ferreira Gomes, no edifício anexo da Assembleia Legislativa.

O encontro contou ainda com a presença do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação, Heleno Araújo; João Antônio Felício, presidente da Confederação Sindical Internacional; Will Pereira, presidente da CUT-CE; Maurício Holanda, consultor legislativo da Câmara Federal; Idilvan Alencar, secretário da Educação do Estado; Joaquim Aristides, secretário adjunto da Secretaria de Fortaleza; José Marques Aurélio, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação – Ceará.

A proposta do NOVO FUNDEB prever ampliação de 10% para 30% a complementação da União no fundo. Esse acréscimo de novos recursos aumentaria de 09 para 23 estados beneficiados o que corresponderia a 94% de toda a matrícula nacional.

Maurício Holanda, consultor legislativo da Comissão de Educação da Câmara Federal, detalhou aspectos da Proposta de Emenda Constitucional N° 15/15, que torna o Fundeb permanente, disse que a União pode e deve gastar mais com educação básica e o caminho é o Novo Fundeb. Ele disse ainda que a PEC também garante que o Novo Fundeb promova a redução das desigualdades regionais.

A APLB mais uma vez atenta e participativa aos debates a cerca da Educação e dos direitos dos trabalhadores, se informando e informando os profissionais da Educação. Para a coordenação da APLB/Caém, essa Frente Nacional precisa ser fortalecida com todos os atores sociais do setor, dos gestores públicos a parlamentares, sindicatos e estudantes. 

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O PRECATÓRIO MAIS PRÓXIMO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

A APLB realizou assembleia com os trabalhadores neste último dia 09 de setembro/2017, com o objetivo de definir os critérios que serão usados no acordo que está sendo construído com o poder público municipal. Para a coordenação do sindicato os trabalhadores estão há um passo para receberem esse dinheiro, isso porque o prefeito Gilberto Ferreira Matos tem se comprometido e mostrado total interesse em ratear parte desse dinheiro com os trabalhadores. Em todos os encontros da APLB e nos espaços públicos o mesmo tem manifestado total intenção em acatar os encaminhamentos do sindicato.

O Sindicato tem encaminhado com o poder público um percentual de 30% do valor do Precatório, esse foi o valor proposto pelo gestor, justificando que está analisando a possibilidade do recurso ficar no livre, caso a justiça não dê deferimento nesse tocante, o sindicato propõem o percentual de 45% do valor do Precatório para ser dividido com os trabalhadores. Caso o recurso saia vinculado apenas à educação a coordenação do sindicato vê possibilidade de se chegar a esse percentual, isso porque nas negociações com o poder público isso já se encontra bastante avançado.

Com relação aos critérios a serem usados para fazer a divisão do percentual, os trabalhadores chegaram a um consenso, que de forma unânime concordaram com o encaminhamento da APLB. Como só tivemos dois concursos os professores do primeiro concurso receberão 10% a mais do que os servidores do segundo concurso. Outro critério acordado foi no sentido de que os professores nível II receberão 3% a mais que os professores de nível I e os de nível III 5%  do que o nível I. Para a coordenação da APLB e do poder público, essa seria uma forma mais justa para a divisão do valor do precatório caso a justiça reconheça como legítimo o acordo entre os trabalhadores e o poder público. Com relação aos aposentados seguirão os mesmos critérios estabelecidos para os demais professores, atentando que o servidor aposentado a mais de cinco anos, não teria direito uma vez que iria de encontro com os princípios jurídicos, que estabelece prazo de 5 anos para reivindicação do direito e caso essas pessoas fossem incluídas, segundo o jurídico da prefeitura e do sindicato poderia tornar o acordo inconstitucional. Com relação aos servidores não docentes o sindicato e a administração chegaram ao consenso que todos receberão o mesmo valor, isso porque esses trabalhadores não tiveram perdas de salário no período de retenção de recursos ao município pela União, tendo os mesmos acordados com essa proposta.

Para a APLB e agora para os trabalhadores que decidiram em assembleia, só resta esperar a decisão judicial se os recursos saírem no livre ou não, para sentar com o poder público e tentar fechar o acordo em 45% do precatório para os trabalhadores, isso porque 30% já foi garantido pelo prefeito. Enquanto isso os trabalhadores aguardam anciosos para definirem o valor exato do percentual que para a catgoria é de 45% conforme definição da Assembleia. Feito isso, só resta montar a estrutura jurídica do acordo a ser protocolado na justiça e esperar que o juíz se manifeste a favor dos trabalhadores.

Lembramos que se depender do poder público e do sindicato o caminho está bastante trilhado, vamos agora torcer que a justiça esteja ao nosso lado.

A APLB E PODER PÚBLICO DISCUTEM A VINCULAÇÃO DO PRECATÓRIO AOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO

No último dia 05/09/2017, a coordenação do sindicato (APLB) de Caém, discutiu com o poder público alguns critérios e percentuais de valores para o possível rateio com os servidores da Educação, correspondente ao Precatório que o município está prestes a receber. Esses critérios e percentuais serão discutidos em Assembleia com a categoria agendada para o dia 09/09/2017, que juntos debaterão e encaminharão novos prepositivos no tocante as negociações com o poder público municipal.

Lembramos que essa é a primeira etapa dessa negociação, uma vez que, depois de se chegar a um consenso entre a categoria e poder público, será construído o acordo Extra Judicial que será encaminhado a Justiça.

Em tempo, convidamos todos os servidores para se fazerem presentes na Assembleia do próximo sábado dia 09/09/17 às 14:00h no colégio de Gonçalo.

SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE PRECATÓRIO DO FUNDEF

Neste último sábado (02/09/17), a APLB Sindicato promoveu um Seminário para debater os Precatórios do FUNDEF, o encontro ocorreu no Hotel Victoria Marina e contou com a presença de mais de 400 delegados e 157 municípios além de outras entidades sindicais como a APEOC. O debate se fundamentou na defesa dos trabalhadores da Educação terem direito a parte desse dinheiro. Para as autoridades presentes na qual tínhamos mais de 70 juristas, há consenso nessa direção.

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