A
coordenação da APLB Núcleo Sindical de Caém reuniu-se neste último dia 26 de
janeiro/2017 com o prefeito Gilberto Ferreira Matos e com a secretária da
Educação, professora Nazaré dos Santos Costa Alves. No encontro discutiu-se as
seguintes pautas:
1. Reajuste
do Piso Nacional do Magistério Público;
2. Reestruturação
do Plano de Carreira do Magistério Público;
3. Construção
do Estatuto do Magistério Público;
4. Reintegração
da carga horária dos professores que tiveram 20 horas retiradas no mês de
dezembro 2016;
5. Ampliação
de jornada dos servidores do magistério público municipal;
6. Ajuda
de custo dos servidores que se deslocam;
7. Composição
dos Conselhos da Secretária Municipal de Educação;
8. Greve
Geral.
O coordenador da APLB, professor
Gilvando, argumentou a importância do
trabalho em parceria para o bom desenvolvimento das ações e das relações entre
os trabalhadores e o poder público. Apresentou a pauta da reunião e justificou
a relevância dessas pautas para o desenvolvimento da educação dentro do
município. Colocou as dificuldades que o poder público terá para atender as
demandas e o cumprimento do Piso Nacional e do avanço nos interníveis de
formação. Evidenciou que os trabalhadores passaram quatro anos de perseguição
sem o devido reajuste de salário e sem o pagamento do Piso Nacional. Lamentou a
retirada de direitos dos trabalhadores, e do descaso com a educação na gestão
anterior. Aprofundou o debate justificando que mesmo diante de todas as dificuldades
evidentes, será necessário que o poder público resgate o estímulo e o prazer
dos trabalhadores nas suas funções laborais . Concluiu dizendo que sabe como é
grande o esforço para tudo isso tornar realidade, principalmente diante da
conjuntura que o país está passando e da queda dos recursos do FUNDEB.
Argumentou que é imprescindível buscar fazer diferente, para de fato, agregar o
devido valor que os trabalhadores de Caém merecem.
O Prefeito Gilberto Matos e a Secretária
de Educação, demonstraram um trabalho em sintonia e bem sistematizado se
colocando diante das pautas apresentadas:
1 - Reajuste do Piso Nacional do
Magistério Público – Afirmaram que o Piso será pago a todos os
professores agora em janeiro, como determina a Lei 11.738/2008 e que mesmo
diante das dificuldades e da queda de receita do FUNDEB, irá cumprir com a lei,
pois esse é o primeiro passo para valorizar os trabalhadores;
2
Reestruturação
do Plano de Carreira do Magistério Público – Com relação a essa
pauta ficou acertado que será criada uma Comissão para reavaliar e se
necessário fazer as devidas adequações na proposta do Plano de Carreira que foi
construído na gestão anterior e engavetada. O prefeito prometeu que fará de
tudo para que essa proposta seja encaminhada à Câmara o mais rápido possível. A
coordenação da APLB propôs que se busque avaliar a parte legislativa do plano e,
em abril quando o FUNDEB for atualizado, construa o Relatório de Impacto
Financeiro, para que de fato se possibilite a devida valorização nos
interníveis de formação;
3 Construção do Estatuto do Magistério
Público – Com relação a essa questão o prefeito irá encaminhar a
proposta que foi engavetada pela gestão anterior ao jurídico da prefeitura e em
seguida encaminhará ao poder Legislativo para sua devida aprovação, isso por
que, o Estatuto não onera o município, apenas estrutura a Educação municipal;
4 Reintegração da carga horária dos
professores que tiveram 20 horas retiradas no mês de dezembro 2016 – O
Prefeito e a Secretária de Educação irão juntos com a APLB, fazer um
levantamento desses servidores e os que já tiverem direito ao enquadramento
serão imediatamente reintegrados às 20 horas e os demais buscarão também
devolver o direito que lhes foi suprimido no fechamento das cortinas da outra
gestão;
5 Ampliação de jornada dos servidores do
magistério público municipal – Segundo a Secretária e o
prefeito Gilberto Matos, a necessidade de professores para preencher a vacância
da carga horária, seguirá a Lei Municipal 397/2011, que estabelece os critérios
para ampliação de jornada;
6 Ajuda
de custo dos servidores que se deslocam – Segundo o prefeito a ajuda de
custo será paga a todos os servidores que tenham direito;
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Composição
dos Conselhos da Secretária Municipal de Educação – Para
Secretária de Educação, os conselhos terão que ser construídos de forma
democrática e com a participação de todos os seguimentos da comunidade escolar,
inclusive com a participação da representação dos trabalhadores;
8
Greve
Geral – Segundo o prefeito e a Secretária de Educação, não irão
ficar contra os trabalhadores, já que a reivindicação da Greve é plausível;
